Residência Jurídica
O QUE É RESIDÊNCIA JURÍDICA?
A Residência Jurídica é um programa inovador, implantado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, e executado através da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), em julho de 2023.O objetivo é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática da Jovem Advocacia. Os residente aprovados irão trabalhar em grandes escritórios e receberão uma bolsa residência, no valor de R$ 2.233,45 mensais em referência ao piso do advogado(a) estabelecido pela Lei Estadual n.º 6.255/2012.
Durante o período do curso, os alunos terão mentorias advocatícias das áreas do Direito com os representantes dos escritórios escolas parceiros do Programa.
Após as mentorias, os participantes da Residência Jurídica deverão produzir e encaminhar para os escritórios escolas: uma carta apresentação e seu perfil profissional. Eles também irão produzir peças jurídicas de casos práticos atendimentos pelos mentores. O processo encerra com a entrevista de emprego.
A escolha dos residentes será feita pelos representantes dos escritórios escolas após a finalização das etapas citadas acimas.
Nesta primeira edição foram escritórios escolas:Caldas,Ribeiro & Santos - Sociedade de Advogados, Almeida & Alencar Associados, Uchôa Magalhães Advogados.
Encerrado o período de Residencia Jurídica, eventual contratação do advogado(a) residente pelo escritório de advocacia escola ocorrerá de forma independente e autônoma, sendo regulado pela legislação brasileira aplicável, ficando a OAB/PI e a ESA/PI isentas de qualquer relação trabalhista entre as partes.
INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
Para inscrever-se no Programa de Residência Jurídica da Nova Esa/PI deverá o participante observar os seguintes requisitos obrigatórios:
I- profissionais inscritos na OAB/PI há no máximo 05 (cinco) anos (Jovem Advocacia);
II- ter participado do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia ofertado no segundo semestre de 2022, com a devida Certificação;
III - estejam adimplentes com todas as obrigações do Sistema OAB/PI;
IV- ausentes de condenação junto ao TED OAB/PI até a data da inscrição.
ESCRITÓRIO AMIGO DA JOVEM ADVOCACIA
Os Escritórios cadastrados que efetivamente receberem o(as) advogados(as) residentes, após a conclusão da residência jurídica, poderão obter os seguintes benefícios:
Selo de Escritório Amigo da Jovem Advocacia, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piaui e da Escola Superior da Advocacia em sessão solene especial para tal ato, podendo o selo ser usado pelo prazo de 12 meses a contar da concessão do mesmo.
Duas (02) bolsas integrais (100%) para qualquer curso de pós-graduação lato sensu ofertado pela ESA-PI, para membros do escritório a serem definidos
