27 de setembro de 2022 às 16:09h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, juntamente com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), deliberou sobre melhorias para a advocacia piauiense, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), o desembargador José Ribamar Oliveira, nesta terça-feira (27/09).
Dentre os temas discutidos, estão o restabelecimento do balcão virtual, a necessidade de aprimoramento dos serviços de emissão de certidões criminais exclusivas para advogados. Assim como, a retomada do julgamento de processos parados há mais de 100 dias e a execução de medidas para coibir o exercício irregular da profissão por pessoas oriundas de outros Estados.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Albelar Prado, destaca que foram apresentados pleitos que visam a melhoria dos serviços prestados pelo TJ à advocacia. “Citamos, por exemplo, a dificuldade na emissão de certidões criminais e a falta de atendimento prioritário aos profissionais. Como solução, foi sugerida a criação de um balcão de atendimento exclusivo para a classe”, pontua.
ALTERAÇÕES NO BALCÃO VIRTUAL
Uma das sugestões consiste numa alteração no sistema do balcão virtual para emissão de sinal sonoro para os advogados e servidores (a), além do aumento do prazo para dois minutos de tolerância para o início do atendimento. O corregedor do TJ-PI, Fernando Lopes, afirma que em casos de falhas, o setor e a presidência da instituição devem ser informados imediatamente.
Em relação aos serviços, o presidente do TJ-PI, desembargador José do Ribamar, revela que estão sendo implantadas salas para inclusão digital. “O TJ precisa se modernizar. Para isso, estamos implementando, juntamente com a corregedoria, espaços para que os atendimentos sejam feitos de forma virtual e que possam proporcionar a qualificação e a celeridade das atividades”, acrescenta.
ORDEM CRONOLÓGICA E INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Os representantes da OAB solicitaram ainda o julgamento de processo de 1º e 2º graus em ordem cronológica aos advogados (a), como forma de otimizar os atendimentos à sociedade no campo judicial. “Muitas vezes, o advogado não consegue saber em que ordem está o seu processo e quantos tem à frente para serem apreciados”, aponta Albelar Prado.
EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Piauí já está promovendo ações de fiscalização das atividades de advogados de outros estados que atuam em mais de cinco processos e que não possuem carteira suplementar da instituição no Estado.
O exercício irregular da profissão configura infração disciplinar, uma vez que prejudica o advogado (a) local que contribui financeiramente com a instituição. O processo de análise está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“É muito importante reforçar essa estratégia entre a OAB e o TJ-PI para que seja analisada a atuação dos advogados e que sejam tomadas as devidas providências. Para tanto, é de extrema importância a provocação institucional para solucionar os entraves do exercício profissional no nosso Estado”, aponta Allex Castro, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia.
CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA
Para tanto, a presidência do Tribunal de Justiça sugeriu a criação de uma campanha para estimular a regularização de inscrição suplementar e atuação da advocacia no Estado.
A comitiva da OAB sugeriu ainda a criação da Vara Cível da Saúde no Estado, acentuou sobre despachos da 6ª Vara da Família e ações nos Juizados Especiais, como forma de assistir à advocacia e seus representados nas esferas judiciais.
Compuseram a reunião, além dos desembargadores Fernando Lopes e José Ribamar; Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas do Advogado; Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão das Prerrogativas; Abelardo Silva, membro da Comissão de Relação com o Judiciário; Aurilene Barbosa, Josefina Ferreira e Roberto Pereira, membros da Comissão de Prerrogativas; Allex Castro, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia e Núbia Fontenele, secretária-geral da presidência do Tribunal de Justiça.
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