14 de fevereiro de 2023 às 12:47h
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Neto e o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, reuniram-se nesta terça-feira (14/02/2023) com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Passos Galvão, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria, José Vidal de Freitas, para tratar sobre o retorno presencial dos juízes às unidades judiciais, bem como sobre a regulamentação da advocacia dativa no estado e as práticas adotadas pela Corregedoria, visando a celeridade e eficiência do Judiciário.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a partir das novas iniciativas implementadas pelo Tribunal, a Justiça no Piauí se tornará mais célere. “Estivemos na Corregedoria-Geral do TJ-PI analisando o funcionamento da Justiça em todo o estado. Nos foi demonstrada a ferramenta que o Tribunal utiliza e que permite a otimização dos processos. O DataCor é inovador e acompanha em tempo real as movimentações processuais em todo o Piauí”, ressaltou Celso Barros.
O Advogado acrescenta que foi discutida a questão da presença física dos magistrados nas Unidades Judiciárias. “Essa é uma demanda muito importante para a Advocacia e nos foi assegurado pelo Corregedor que será dada a devida atenção”, frisou.
Durante a reunião, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Passos Galvão assegurou que está acompanhando de perto este retorno do trabalho presencial dos magistrados e servidores. “A OAB-PI tem sido uma aliada neste desiderato”, pontuou”.
Thiago Brandim reportou que “a presença física do juiz na unidade é de fundamental importância para o bom desenvolvimento dos trabalhos e pacificação social, sem esquecer do perfeito funcionamento dos meios virtuais (videoconferência, whatsapp, balcão virtual e telefone), salientando que a Seccional fiscalizará por meio de todas as Subseções a efetiva presença dos magistrados em suas unidades, conforme determinado no âmbito do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000, durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ”, pontuou.
O Advogado reportou que o Corregedor apresentou as medidas já implantadas. . “Uma delas é a busca pela diminuição dos 653 mil processos em trâmite no 1º Grau, a exemplo da Central de Processo Eletrônico no âmbito das Varas de Família e Fazenda Pública, a qual tem o condão de estabelecer rotinas de procedimentos padrões no âmbito das secretarias, como a feitura de atos ordinatórios, para que o juízo fique adstrito às decisões e sentenças, havendo um cronograma de expansão para o Juizado da Fazenda e Varas Cíveis da Capital”, relatou.
REGULAMENTAÇÃO DA ADVOCACIA DATIVA
Quanto à advocacia dativa, a Corregedoria publicou recentemente o Provimento nº 123, o qual regulamentou o procedimento de nomeação de advogados dativos nas unidades que não contem com defensores ou que sejam em número insuficiente, restando acordado entre as instituições o esforço conjunto de divulgação do provimento em questão, e aprovação do Projeto de Lei em trâmite na Assembleia, para regulamentar a atividade.
A intenção da OAB é facilitar ainda mais o acesso à justiça, garantindo ao advogado dativo uma remuneração justa, e o recebimento dos honorários de maneira facilitada por via administrativa ou nos próprios autos, ressaltou Celso Barros.
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