2 de agosto de 2024 às 12:13h
Na quinta-feira (01/08), uma ação conjunta das Comissões de Direito Penitenciário e de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí foi desencadeada, após denúncias sobre restrições no horário de atendimento de Advogados a clientes encarcerados na Cadeia Pública de Altos. Além disso, a vistoria visou verificar as alegações de que câmeras de monitoramento estariam instaladas no parlatório, espaço destinado para as conversas entre Advogados e seus clientes.
Durante a inspeção, foi confirmado que câmeras de monitoramento estavam, de fato, localizadas dentro do parlatório. Imediatamente, a OAB Piauí solicitou a retirada das câmeras, destacando a necessidade de preservar a confidencialidade das comunicações entre Advogados e seus clientes.
A OAB Piauí também está solicitando a gravação do circuito interno referente ao horário em que uma Advogada relatou ter sido impedida de atender seu cliente. Essa medida visa confirmar a veracidade da denúncia e assegurar que os direitos dos Advogados e de seus clientes sejam respeitados.
“A presença de câmeras no parlatório compromete a confidencialidade essencial para a advocacia. A instalação desses equipamentos não só infringe as prerrogativas dos Advogados, como também prejudica o direito de defesa dos clientes. Estamos oficiando a Cadeia Pública de Altos e a Secretaria de Justiça para garantir a retirada imediata das câmeras e para que nos seja fornecida a gravação do sistema interno do dia 26 de julho de 2024, das 9h às 12h. Este episódio de atendimento negado por agentes policiais penais precisa ser esclarecido com total transparência”, destacou o Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí.
A medida das Comissões reflete um compromisso firme com a proteção das prerrogativas da advocacia e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. A OAB Piauí continuará acompanhando o caso para assegurar que as medidas corretivas sejam efetivamente implementadas.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
