7 de outubro de 2022 às 9:12h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Direito das Famílias e Sucessões, promoverá na próxima segunda-feira (10/10), uma mesa redonda com o tema “Filho não é visita”. O evento será realizado no Auditório da ESA-PI, a partir das 17h.
A presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Ana Letícia Arraes, destaca que o objetivo da mesa redonda é divulgar a campanha “Filho não é visita” que teve início na OAB de São Paulo e foi idealizada pela advogada Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-SP e que será uma das palestrantes no evento realizado pela Seccional.
“Muitos estados já estão aderindo à essa campanha que tem a intenção de conscientizar sobre o uso correto da palavra convivência. É um direito da criança e do adolescente conviver com seus entes familiares mesmo após o divórcio ou a separação. Essa convivência é fundamental para um desenvolvimento saudável”, pontuou.
DIREITO DE CONVIVÊNCIA
A advogada acrescenta ainda que o termo visita não pode substituir o termo Direito de Convivência. “Visita a gente usa quando vai visitar um amigo ou um parente que não se tem tanta afinidade, mas no caso de mãe, pai ou avós, esses devem ter seu Direito de Convivência garantidos. Na mesa redonda nós vamos explicar a importância desse direito. Teremos também uma psicóloga para falar sobre a importância dessa convivência para o desenvolvimento”, afirmou Ana Letícia Arraes.
Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma esse projeto está alinhado com o artigo 227 da Constituição Federal. “O artigo diz que o Estado, a família e a sociedade devem garantir com absoluta prioridade que todos os direitos da criança sejam preservados, dentre eles está o acesso ao afeto tanto do pai, quanto da mãe”, pontuou o advogado.
PALESTRANTES
A exposição temática contará com a participação de: Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões; Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Silvia Felipe Marzagão, presidente da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP; Guilianna Máximo Cordeiro, psicóloga especialista em psicanálise com crianças e adolescentes; Isabella Paranaguá, conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões do CFOAB; e Lorrane Carvalho, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Subseção de Esperantina.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link http://www.oabpi.org.br/esapi/cursos. O evento é gratuito e os participantes receberão certificados de 2 horas/aula.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
