OAB Piauí participa da inauguração do Juízo de Garantias na Comarca de Teresina

28 de junho de 2024 às 15:01h

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí, participou, nesta sexta (28/06), da inauguração das novas instalações do Juízo de Garantias na Comarca de Teresina. O local, situado na Avenida João XXIII, nº 4651D, bairro Uruguai, conta com as Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia I e II, além da Vara de Delitos de Organização Criminosa.

A Central Regional de Inquéritos 2 terá atuação no polo regional de Teresina Interior, com abrangência com jurisdição sobre as Comarcas de Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Regeneração, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí e União.

O trabalho desenvolvido nas Centrais de Inquéritos agiliza a tramitação das ações criminais em fase pré-processual, contribuindo para a produtividade das Varas Criminais e estabelecendo a figura do juiz de garantias, que trabalha em atos pré-processuais criminais, como autorização de interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Assim, os inquéritos policiais passam a contar com maior agilidade e segurança.

Já a Vara de Delitos e Organização Criminosa tem competência estadual e atuação exclusiva para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas.

Nas novas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, serão oferecidos vários serviços, entre eles:

I – Instituto Médico Legal (IML), para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa;
II – Atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
III – Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
IV – Núcleos de Justiça Restaurativa.

PRESENÇAS

A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo Almeida, o Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chiclo Lucas, o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Presidente da ANACRIM, Gilberto Holanda, o membro da CRPJ, Itallo Coutinho, a Secretária Geral da Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí, Ana Campelo, e o ex-presidente da OAB Piauí, Norberto Campelo.