OAB Piauí, Procuradoria Federal do Piauí e 8ª Vara Federal assinam Portaria Conjunta para agilizar processos previdenciários

13 de junho de 2024 às 8:49h

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com as Comissões de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) e Previdenciário, participaram nesta quarta-feira (12/06) do ato de assinatura da PORTARIA CONJUNTA N.º 01/2024, fruto de uma parceria interinstitucional entre a 8ª Vara Federal, Procuradoria Federal do Piauí e OAB Piauí, a qual instituiu no âmbito do Juizado Especial Federal Cível da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em plano piloto, fluxo processual concentrado, de caráter facultativo e preferencial, exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial.

CLIQUE AQUI e confira a portaria.

Tal procedimento concentrado de atos, tem o intento de possibilitar a celebração de propostas de acordo entre INSS e as partes, de forma mais célere e eficaz, mediante a adesão ao referido procedimento, bastando apenas que o(a) Advogado(a) ressalte tal interesse em sede de preliminar na ação, juntando na inicial as provas materiais de que dispõe, em alinho ao art. 2º da Portaria e ao rol exemplificativo disposto no Anexo I da mesma, a exemplo de fotografias, gravação de vídeo com depoimento pessoal da parte e suas testemunhas, mapas do imóvel rural, entre outras, o que ensejará a rápida consensualidade nos fólios, reduzindo sobremaneira o tempo de duração do processo.

Durante a reunião foi apresentado um caso paradigma, onde da data de distribuição do feito até a homologação do acordo se obteve a impressionante marca de apenas 07 dias de trâmite, com o consequente arquivamento do processo em cinco meses de seu ingresso, portanto, ações como esta que fomentam a conciliação e que não demandam custos, mas tão somente gestão organizacional, podem de fato trazer celeridade no trâmite das ações previdenciárias e consequentemente a advocacia e jurisdicionado, parte destinatária deste serviço.

Vale ressaltar que, inicialmente, este fluxo concentrado será implantado na 8ª Vara Federal e nos feitos atribuídos ao juízo substituto da 6ª Vara Federal, de titularidade do Magistrado Federal Felipe Gonçalves Pinto, esperando a OAB que, após a experiência positiva nas unidades, a 7ª Vara Federal e a 6ª Vara Federal passem a instituir plenamente tal fluxo concentrado de atos.

PARTICIPANTES

Participaram da solenidade os Juízes Federais Daniel Sobral e Adonias Ribeiro, titular e substituto, respectivamente, da 8ª Vara Federal, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, Magistrado Federal Rodrigo Pinheiro, o Juiz Federal substituto da 6ª Vara Federal, Felipe Gonçalves, o Procurador Chefe da Procuradoria Federal do Piauí, Caio Coelho, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Secretária-Geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, o Presidente e o Secretário-Geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, respectivamente, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo e a Presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí, Patrícia Ribas.