4 de novembro de 2022 às 16:16h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, encaminhou nesta quinta-feira (03/11) um Ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo um posicionamento administrativo quanto às constantes falhas na prestação de serviços essenciais para a celeridade das atividades advocatícias. O Instituto respondeu ao Ofício nesta sexta-feira (04/11) prestando esclarecimento acerca dos problemas que foram apresentados.
A Seccional solicitou medidas e informações quanto à reativação do sistema INSS Digital, que está há mais de 30 dias suspenso. A instituição também pediu providências quanto às constantes faltas do servidor lotado no posto de atendimento da CAAPI, sem o devido aviso prévio ou qualquer justificativa.
Em relação à reativação do Sistema INSS Digital, o gerente executivo Adenilson Borges de Oliveira Rosa, informou que está sendo viabilizado um parecer jurídico feito por um setor específico dentro do INSS.
POSTO DE ATENDIMENTO PARA A ADVOCACIA
O Ofício informa também que a Gerência Executiva está ciente as ausência do servidor do INSS lotado no posto de atendimento da CAAPI e que trata internamente do caso, conforme o normativo e aplicando as sanções cabíveis.
“Embora entendemos a comodidade e necessidade do serviço ofertado no posto da CAAPI para toda a classe advocatícia, informamos que os serviços continuam sendo ofertados presencialmente nos postos de atendimento do INSS na capital e no interior do Piauí”, pontuou Adenilson Borges.
O Ofício destacou ainda que para melhorar o trabalho da advocacia, foram inauguradas três salas para atendimento dos advogados bem como a mudança da sala de atendimento do Picos Shopping para a Justiça Federal, em prol de melhorias ao cidadão e à classe advocatícia.
ATENDIMENTO PELO EMAIL INSTITUCIONAL
No que se refere à emissão de senhas iniciais por e-mail, o gerente executivo esclareceu que não existe amparo legal para a permanência desse serviço. “Com orientação da Superintendência Regional Recife, esta Gerência Executiva encerrou o fornecimento de senhas via e-mail, em virtude da falta de amparo legal, fragilidade do canal de atendimento, necessidade de dar maior segurança aos dados dos cidadãos e proteção aos atendentes e solicitantes”, salientou Adenilson Borges.
A Comissão de Direito Previdenciário solicitou também justificativas sobre a suspensão do atendimento no setor designado da Justiça Federal. Em resposta, o INSS-PI declarou que nos termos da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070/2022, não consta como atribuição dos servidores designados nas Centrais de Análise de Benefício (CEABs) o atendimento presencial ao público, sendo que este atendimento deverá ser realizado nas Agências Convencionais do INSS.
POSICIONAMENTO DA COMISSÃO
“A comissão está atenta às dificuldades que a advocacia está enfrentando, a indisponibilidade de sistemas, a suspensão da emissão de senhas iniciais por e-mail e a retirada do servidor destacado na Justiça Federal. As implantações de benefícios foram conquistas da advocacia, retirar esses benefícios é um retrocesso, e atrapalha diretamente a advocacia previdenciária”, afirmou Islanny Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário.
A Comissão de Direito Previdenciário reiterou que a suspensão dos serviços, sem uma justificativa plausível, configura um verdadeiro retrocesso das lutas e das conquistas obtidas por meio do diálogo institucional. “Estamos trabalhando para que tais serviços retornem o quanto antes”, finalizou Islanny Oliveira.
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