17 de junho de 2024 às 15:31h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Piauí o Ofício n.º 246-2024 – GP, destinado ao Desembargador Hilo de Almeida Sousa, requerendo Juiz na 3ª Vara da Comarca de Floriano. No documento, a entidade destacou a necessidade premente de designação de um Magistrado titular para garantir a regularidade e a eficiência dos serviços judiciários na região.
A solicitação da OAB-PI surge em decorrência da recente remoção do Juiz de Direito Ronaldo Paiva Nunes Marreiro, que ocupava o cargo na 3ª Vara. Apesar da promoção pelo critério de antiguidade do Juiz Marreiro para a Comarca de Teresina, a 3ª Vara de Floriano encontra-se novamente desprovida de um titular desde então, contando apenas com o Juiz Substituto Danilo Pinheiro Sousa, nomeado em 2023.
“A situação de vacância na 3ª Vara da Comarca de Floriano compromete seriamente a celeridade processual e o acesso à justiça na região”, relata trecho do Ofício encaminhado ao TJ-PI. Cumpre-se destacar que a falta de um Magistrado Titular responsável direto pela Vara tem resultado no acúmulo de processos e na demora na realização de atos judiciais fundamentais, como audiências e prolação de sentenças, prejudicando diretamente os jurisdicionados e a advocacia local.
Para a OAB-PI, a nomeação de juízes substitutos, embora necessária em casos emergenciais, não é suficiente para suprir a demanda de uma Comarca de entrância final como Floriano. A entidade reforçou que a proximidade e a estabilidade de um Juiz Titular são essenciais para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional de qualidade, conforme preceituado pela Constituição Federal.
“É imprescindível que o Tribunal de Justiça do Piauí adote providências imediatas para o provimento do cargo vago na 3ª Vara de Floriano, garantindo assim o cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos e o funcionamento regular da justiça na região”, destacou a Seccional no Ofício.
A entidade confia na colaboração e na sensibilidade do Tribunal de Justiça para resolver esta questão crucial o mais breve possível, reiterando seu compromisso com o fortalecimento do sistema judiciário no estado.
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