12 de abril de 2024 às 14:47h
A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público se posicionar acerca do prosseguimento do Programa Direito na Escola, que foi proposto pela Comissão, junto à Secretaria Municipal de Educação de Teresina, após a Lei 5936/2023 ser sancionada.
Em novembro de 2023, o Secretário Executivo de Teresina Reinaldo Ximenes, hoje Secretário de Educação, informou que seria criada uma comissão composta por servidores públicos municipais e por membros da Comissão de Direito na Escola da OAB-PI para tratar o edital para contratação de 20 profissionais que ensinariam noções de Direito e conteúdos jurídicos nas escolas da rede municipal.
Entretanto, não foi isso que aconteceu. No início da presente semana, foram realizadas reuniões exclusivamente com servidores municipais para tratar sobre a implementação do Programa Direito na Escola, deixando a Comissão da OAB-PI de fora. Após as reuniões, foram publicadas nas redes sociais imagens dos servidores na reunião os colocando como pioneiros e propositores do projeto e sem citar a Comissão de Direito na Escola da OAB-PI.
A instituição repudia a ação da Semec de excluí-la da autoria e da implementação do Programa Direito na Escola, no qual os seus membros tiveram um trabalho ativo na elaboração do projeto e na sua proposição, e destaca que seguirá atuante e dedicada a levar aos cidadãos piauienses mais conhecimento acerca dos seus direitos.
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