14 de junho de 2023 às 17:40h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através do Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Thiago Brandim, esteve presente na reunião virtual ocorrida nesta terça-feira (13/06), com a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região. O objetivo é a instalação de pontos digitais nos municípios que não são sede de Varas Federais, nos termos da Recomendação n.130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O coordenador, Desembargador Carlos Pires Brandão, ressalta a importância da instalação desses pontos digitais: eles possibilitarão um maior acesso do cidadão ao Poder Judiciário, especialmente da Justiça Federal. Já que apenas 63% da população piauiense conta com esta justiça em seu município.
Para o Juiz Federal João Azambuja, Auxiliar da Presidência do CNJ, é de fundamental relevo que a Recomendação nº 130 se torne Resolução, pois passaria a ter força legal, fazendo com que os Tribunais procedessem com o cumprimento da normativa, inclusive, com a criação de metas a serem desenvolvidas, as quais seriam alvo de fiscalização pelo CNJ e Corregedorias dos Tribunais.
PROJETO JUSTO ACESSO
Thiago Brandim destacou o trabalho que é realizado no Piauí, através do TJ-PI, conduzido pelo Desembargador e Presidente, Hilo Almeida, pelo Corregedor, Desembargador Olímpio Galvão e os juízes auxiliares da presidência, Luiz de Moura e Leonardo Brasileiro, que desenvolveram o projeto “Justo Acesso”.
O projeto visa a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de Comarcas. O alvo inicialmente são as 24 unidades judiciárias que sofreram agregação, estendendo-se posteriormente para as demais cidades.
O programa possui o objetivo de congregar, num só lugar, os diferentes tribunais e órgãos governamentais. Servirá como um complexo judiciário e de serviços a cidadania, os quais já estarão disponíveis na inauguração do projeto piloto na cidade de Palmeirais no dia 20/06/2023.
A OAB-PI é parceira na iniciativa e irá contribuir na execução do projeto em conjunto com as demais justiças. Participaram da reunião: os Desembargadores Roberto Veloso e José Amilcar Machado, além de juízes federais de todos os 14 estados abrangidos pelo TRF-1.
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