19 de agosto de 2024 às 18:29h
Na última quinta-feira (15/08), o Tribunal de Justiça do Piauí, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do estado.
A central de vagas do sistema socioeducativo é uma recomendação CNJ 87/2021, que trata do atendimento inicial e integrado, para que os adolescentes cumpram as medidas socioeducativas seguindo as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente OAB-Pi, Advogado Rogério Almeida representou a OAB-PI no evento.
Para o advogado, a Central de Vagas proporcionará melhor gestão do atendimento aos adolescentes no sistema socioeducativo e garantia dos seus direitos constitucionais para que eles possam enfim serem ressocializados.
“A criação da central de vagas do sistema socioeducativo é um avanço. Isso possibilita que o adolescente possa realmente ser ressocializado e possa voltar ao convívio social e familiar com dignidade. Além disso, contribui para que a Advocacia tenha mais ferramentas jurídicas para melhor acompanhamento e cobrança das medidas socioeducativas”, enfatizou o Advogado.
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