31 de agosto de 2023 às 17:55h
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou na quarta-feira (30/08), juntamente com a Subseção de Valença, de uma audiência que abordou os direitos dos idosos no que tange à contratação de empréstimos. A Comissão participou a convite da 2ª Promotoria de Justiça de Valença (2ª PJV), que tem como titular o promotor Sinobilino Pinheiro.
A audiência visou diminuir a judicialização de demandas que questionam contratos de empréstimos consignados envolvendo esse público. O tema foi estabelecido no Processo Administrativo (PA) nº 13/2023 – SIMP 000367-177/2023.
“Durante a audiência foram discutidas algumas medidas a serem adotadas em união de desígnios pelas instituições, especialmente OAB, MP e Judiciário, com vistas a garantir que os idosos exerçam livremente seu direito de contratar ou não tais empréstimos, sem assédio de bancos, financeiras, e familiares, suplantando o mínimo existencial para estas pessoas que são reconhecidamente hipossuficientes”, destacou o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Advogado Thiago Brandim.
As instituições presentes firmaram o compromisso de aplicar esforços, nos limites das respectivas atribuições, na construção de ações preventivas, como audiências públicas e campanhas. A medida busca uma atuação preventiva de esclarecimento sobre cuidados que são indispensáveis aos idosos a serem observados antes de firmarem qualquer contrato de empréstimo.
“Entendemos que o diálogo entre as instituições, de forma cooperativa, é a melhor maneira de debelar a problemática em xeque, assegurando, ao mesmo tempo, o direito dos idosos a uma existência digna, como também a advocacia em exercer livremente seu mister, sem olvidar uma maior agilidade ao Poder Judiciário na resolução de conflitos, ante a natural mitigação dos casos de fraude”, completou Thiago Brandim.
PARTICIPANTES
Estiveram presentes na audiência o Dr. José Sodré (Juiz da Vara Criminal da Comarca de Valença); Dr. Filipe Bacelar (Juiz da Vara Cível); Martalene Anjos (Presidente OAB Subseção de Valença); Thiago Brandim (Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário); Maysa Noronha (Comissão de Defesa do Idoso da Subseção de Valença); Francisca Maria (Representante do 2º Cartório de Registro Civil e Notas); Devaldo Nunes (Presidente do Sindicato dos Profissionais Rurais de Valença).
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