19 de julho de 2023 às 14:12h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esteve reunida, nesta quarta-feira (19/07), com o secretário Mauro Eduardo, da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID). As partes discutiram medidas a respeito do show do cantor Gusttavo Lima em Teresina, ocorrido no dia 14 de julho. Segundo denúncia, o intérprete de libras foi impedido de subir no palco do cantor para interpretar o show para a comunidade com deficiência auditiva presente no evento.
A Advogada Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, afirma que repudia a ação realizada pela equipe do cantor Gusttavo Lima e que fará o possível para que se cumpra a lei estadual que assegura que todo show público tenha obrigatoriamente intérprete de libras.
“Queremos apenas bandas que cumpram as leis estaduais. A OAB-PI com a Comissão e a SEID está fiscalizando, acompanhando e não permitirá que artistas de outros estados ou artistas locais desrespeitem as leis estaduais e federais, além de atrapalhem e prejudiquem o processo de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência,” frisa a vice-presidente.
Já o Presidente da Comissão, Advogado Marcus Andrade, diz que diante do cenário apresentado a Comissão foi reforçar a parceria com a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí. “Para que nós possamos garantir o direito das pessoas com deficiência, independente de qual seja a deficiência. Nós estamos juntos nessa luta para garantir cada vez mais o direito das pessoas com deficiência”, acrescenta Marcus Andrade.
FISCALIZAÇÃO
A Advogada Camila Hannah Morais, membro da Comissão, afirma que irão continuar firmes e fortes na fiscalização das leis, impedindo, na medida das suas possibilidades e competências, a discriminação. E levar a mensagem para o Brasil de que no Piauí a pessoa com deficiência vai continuar sendo respeitada.
“Nosso Estado sempre foi exemplo em inclusão e acessibilidade e as pessoas que chegam de fora precisam compreender que aqui e em todo o país, nós, antes de termos uma deficiência, somos pessoas com direitos e deveres, inclusive direito a lazer, cultura, mas também gostamos de nos divertir,” informa a Advogada.
O secretário de SEID, Mauro Eduardo, relata que repudia essa atitude em não permitir a participação dos intérpretes de libras para que eles pudessem transcrever; ou seja, para que eles pudessem ser elo entre a comunidade com deficiência auditiva que estava no show.
“Nós temos uma legislação federal e estadual que garante o acesso ao lazer das pessoas com deficiência e nós iremos trabalhar juntos para que essa lei possa ser cumprida. Vamos fazer uma representação tanto ao Ministério Público Estadual quanto ao Ministério Público Federal pelo descumprimento da lei, pela discriminação em que as pessoas com deficiência passaram no evento,” finaliza o secretário.
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