OAB-PI e IBDFAM reiteram a necessidade da criação de varas de sucessões em reunião com o TJ-PI: “Reivindicação antiga”

9 de maio de 2022 às 17:58h

Representantes da OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito das Sucessões; e da Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Famílias e Sucessões, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar de Oliveira. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (09/05).

A reunião debateu sobre a necessidade da criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias, Sucessões, Infância e Juventude na capital piauiense.

A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, explicou que na reunião as Comissões apresentaram um relatório de visitas realizadas nas Varas de Família e Sucessões de Teresina. “Constamos vários pontos da necessidade de criação de uma vara de Sucessões e Curatela em Teresina, especializada e independente das Varas de Famílias que já existem em Teresina hoje. Nosso intuito foi de fundamentar ainda mais o nosso pedido junto ao tribunal”, declarou.

Na oportunidade, a conselheira federal da OAB, presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá, reforçou a importância dos pleitos.

“Esse é um pleito antigo nosso e que vem evoluindo a cada encontro. Nosso maior intuito é possibilitar um amplo acesso da sociedade à Justiça. Esperamos que as instituições, juntas e unidas, consigam efetivar tais pleitos para aprimorar, cada vez mais, o funcionamento do nosso Judiciário piauiense. A nossa missão, enquanto OAB e IBDFAM é aprimorar o Direito de Família e Sucessões brasileiro, trabalhando também na cooperação com o Poder Judiciário”, destacou Isabella Paranaguá.

A OAB Piauí e o IBDFAM Piauí já vêm alinhando esse amplo diálogo com o Poder Judiciário desde o ano passado. Acesse matéria na íntegra: Advogada Isabella Paranaguá solicita criação da 1ª Vara de Sucessões de Teresina ao TJ-PI

Presidente do IBDFAM, a advogada Cláudia Paranaguá, reforçou a parceria entre o Instituto e a OAB Piauí em demandas que visem uma maior celeridade na prestação jurisdicional.

“A instalação da Vara de Sucessões de Teresina é um pleito legítimo encabeçado pelo IBDFAM e OAB-PI, pois através de um estudo aprofundado, maduro e responsável que identificou a necessidade de mais uma vara especializada, considerando que a vara de família é órgão dos mais requisitado pela sociedade com muitas demandas sobre este tão importante direito. Convocamos, assim, os demais interessados , advogados e advogadas, instituições , associações e público interessado que venham somar a uma luta que já é exitosa e foi construída através de amplo diálogo que visam exclusivamente bem servir a nossa sociedade”, disse.

PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES DE DIVÓRCIOS

Ainda na reunião, foi abordada a necessidade da padronização das decisões de divórcios liminares nas Varas de Família, seguindo a Emenda Constitucional de 66/10 e a Súmula 197 do STJ.

Os representantes das Comissões abordaram também a importância da capacitação de mediadores e conciliadores dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para as demandas familiaristas, considerando-se que é necessária uma maior especialidade para lidar com os casos de família.

“É necessário a lotação de servidores mais capacitados e que tenham ainda mais sensibilidade para tratar das demandas do Direito de Famílias”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI , Ana Letícia Arraes.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Por fim, as Comissões sugeriram parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e de Assistência Social, com a finalidade de fornecer profissionais capacitados para avaliações psicossociais para uma maior celeridade na entrega dos laudos.

O presidente do TJ-PI, desembargador José de Ribamar Oliveira, parabenizou novamente a iniciativa dos pedidos da OAB Piauí e do IBDFAM Piauí, em especializar as Varas de Família e Sucessões, em conformidade com a recomendação número 5 de 04/07/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele reforçou ainda a possibilidade da efetivação do pleito, bem como a importância da continuidade do diálogo com ambas instituições.

Também participou da reunião a diretoria da Comissão da OAB Piauí, o vice-presidente, Saulo Cunha e a secretária-geral, Isabella Martins.