O reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil

5 de dezembro de 2022 às 12:33h

O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu, na última sexta-feira (25/11), Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Em 2017 a OAB-PI já havia feito o seu reconhecimento como a primeira advogada do Estado, o que ocorreu após o lançamento do dossiê chamado “Esperança Garcia símbolo de resistência na luta pelo direito”, organizado por Maria Sueli Rodrigues Sousa; o dossiê foi fundamentado em dois anos de pesquisa da ‘Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra’ da seção local da Ordem, que buscou estudar a história e o direito de Esperança Garcia.

Conforme o dossiê, Esperança Garcia protagonizou uma narrativa que chega a nós na segunda metade do século XX, através de uma carta identificada pelo historiador e antropólogo Luiz Mott (2010). Na referida carta, uma escravizada, que se apresenta pelo nome Esperança Garcia, denuncia maus-tratos a si, a suas companheiras e a seus filhos, bem como a separação do marido e o impedimento de batizar os filhos.

Esperança Garcia foi considerada como a primeira Advogada do Piauí e agora do Brasil exatamente porque a carta que ela escreveu em 1770 se trata de uma petição; o dossiê menciona que a carta escrita era um ato de advocacia, o primeiro momento é precisamente quando Esperança Garcia dirige a carta ao governador da província “nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”.

No decorrer do conteúdo da carta, Esperança Garcia denuncia os maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto. Para chegar na respectiva fazenda, ela foi forçada a sair da fazenda Algodões, onde seu marido também era escravo e tinha como seu administrador o tenente de cavalaria José Esteves. Por fim, ela finaliza com um pedido: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.

O reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil é uma reparação histórica que a faz protagonista de sua própria história, e teve seu início no ano de 2020, originado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, à época presidida pelas advogadas Daniela Borges, atual presidente da OAB Bahia e por Sílvia Cerqueira, atualmente Conselheira Federal, possuindo como vice-presidente a advogada piauiense e atualmente Conselheira Federal, Isabella Paranaguá.

Referidas comissões encaminharam para a Diretoria do Conselho Federal da OAB o requerimento de “Busto em homenagem a Esperança Garcia” (protocolo n° 49.0000.2020.008413-1), no pedido é reforçada a importância promoção da igualdade de gênero e da visibilidade da luta antirracista e do reconhecimento da história das valorosas mulheres e advogadas que abriram os caminhos para as conquistas atuais e recomendando ao final que o busto da advogada fosse colocado em todas as seccionais do Brasil.

O resgate à memória de Esperança Garcia no plenário da OAB é algo que nos remete à filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a justiça de restauração no sentido de resgatar  o passado para que não venhamos a cometer novamente as atrocidades dos nossos algozes. Nessa linha, Silvia Cerqueira enalteceu a atitude histórica do Conselho Federal da OAB, que dá sequência aos trabalhos sobre as ações afirmativas. Vale ressaltar que Silvia Cerqueira é a primeira Conselheira Federal negra da história do sistema OAB, e sua luta promove a união de mulheres para maior representatividade dentro da política de ordem.

O requerimento feito em 2020 foi realizado durante a Gestão passada da OAB (2019/2021). Na gestão de 2022/2025 a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB passou a ser presidida pela advogada Cristiane Damasceno, vice presidida por Rejane Sanchez, e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade ficou sob a presidência de Alessandra Benedito e vice presidida por Suena Mourão, que também   acolheram ao pleito para que Esperança Garcia ganhasse merecido destaque.

Assim, vemos o quão importante é termos uma advocacia com representatividade feminina nos Conselhos Seccionais e Federal da OAB, em constituirmos mulheres líderes, que buscam o fortalecimento de pautas feministas e antirracistas. Foi justamente com a união dessas forças que se chegou a esse resultado, que promove igualdade de gênero e a luta contra a discriminação e o preconceito racial     em nossa Instituição, dando visibilidade à luta e a história das valorosas mulheres e advogadas que abriram caminhos e pavimentaram as conquistas que hoje usufruímos.

É fundamental lembrar e enaltecer quem foram as mulheres que marcaram a história do nosso país, pois além de fazerem parte de fatos da realidade humana,  este é um fenômeno que visa estimular mais mulheres na conquista dos seus espaços na sociedade. A pauta da Esperança Garcia foi trazida pela advocacia feminina do Piauí em 2015, sendo considerada em 2017 a primeira advogada do Piauí pela OAB-PI. Continuamente, o Conselho Federal, no ano de 2022, na gestão presidida por Beto Simonetti , agora reconhece a história de luta e resistência de Esperança Garcia, que através de um pedido realizado unicamente por mulheres, é considerada a primeira advogada do Brasil. É esse trabalho em conjunto que reforça a importância dos estudos sobre igualdade de gênero e a busca pela promoção da igualdade racial. Viva Esperança Garcia, advogada que habita em todas nós!

Isabella Paranaguá – Conselheira Federal da OAB 

Sílvia Cerqueira- Conselheira Federal da OAB

^{Isabella Paranaguá[1]}

^{Sílvia Cerqueira[2]}