13 de agosto de 2024 às 16:08h
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) anunciou uma atualização significativa no processo de publicação das pautas de julgamentos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, as pautas serão divulgadas exclusivamente por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, substituindo o Diário de Justiça Eletrônico Estadual.
De acordo com a Resolução Nº 455, de 27 de abril de 2022, que regula o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a Secretaria Judiciária do TJPI, em colaboração com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, desenvolveu um projeto para automatizar e integrar a publicação das pautas de julgamentos ao novo ambiente eletrônico nacional. Essa mudança visa melhorar a eficiência e a transparência do processo judiciário.
Anteriormente, as pautas de julgamento eram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Estadual. Agora, com a integração ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, todos os interessados, incluindo Advogados, Procuradorias, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Piauí, serão notificados sobre a inclusão de processos na pauta de julgamento exclusivamente por esse novo meio. As intimações eletrônicas serão expedidas diretamente pelo sistema Projeto Judicial Eletrônico (PJe).
Além disso, a Secretaria Judiciária passará a emitir comunicações específicas para os autos no sistema PJe, conforme o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), incluindo Certidão de Inclusão em Pauta, Certidão de Publicação de Pauta e Intimação de Pauta.
As partes e seus representantes podem acessar as pautas de julgamento através do Portal do TJPI no seguinte link: https://www.tjpi.jus.br/sessoes-virtuais/ng-plenario-virtual/#/sessao. As novas diretrizes de publicação entrarão em vigor conforme a programação detalhada a seguir.
Essa mudança visa garantir que todas as partes envolvidas no processo judiciário tenham acesso uniforme e atualizado às informações pertinentes, alinhando o TJPI às práticas e exigências nacionais estabelecidas pelo CNJ.
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