17 de março de 2020 às 16:39h
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, vem a público manifestar repúdio de forma veemente aos comentários divulgados no Portal AZ (site e Instagram) no dia 16.03.2020, no qual desrespeita o exercício da Advocacia e questiona a competência da advogada Andréia Araújo, violando a prerrogativa de livre exercício profissional e atingindo toda a classe.
Na oportunidade, o portal de notícias, de maneira sarcástica, desdenha da profissional ao afirmar que a causídica teria “conseguido ser internada às pressas em Brasília com sintomas da Covid-19. Com medo de ‘contaminar’ os desembargadores piauienses com sua falta de argumentos, ela preferiu correr para a capital federal”.
O tratamento dado pelo Portal à advogada manifesta uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal.
O advogado é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Sendo, portanto inadmissível a perspectiva equivocada da criminalização da Advocacia.
Ao menosprezar o trabalho e a competência da advogada, o referido Portal fere não só a Advocacia, mas também todo o sistema judiciário e toda a sociedade.
Por fim, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí declara seu respeito à categoria dos jornalistas e à imprensa como um todo, entendendo que assim como o advogado, o jornalista possui importante função social, entre elas a de servir a sociedade com informações responsáveis e relevantes que contribuam para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária em um Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, reitera que não permanecerá inerte ante a ocorrência de qualquer ato que atente contra as prerrogativas profissionais de seus integrantes, nem deixará de adotar as medidas cabíveis para a reparação destes atos.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará todas as providências necessárias para a garantia do respeito ao Estado Democrático de Direito.
Teresina, 17 de março de 2020.
Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB Piauí
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