21 de agosto de 2024 às 12:33h
A Caixa Econômica Federal atendeu a demanda do Conselho Federal da OAB e implementou a opção de depósito judicial com pagamento via PIX na Justiça Federal. A medida busca beneficiar a advocacia brasileira levando mais agilidade ao trabalho dos advogados que patrocinam processos na Justiça Federal.
A partir de agora, os Advogados e Advogadas podem realizar depósitos judiciais na Caixa com opções de pagamento via QR Code, por meio do PIX.
A opção está disponível para os depósitos da operação 005 (Decreto 1.737/1979 e 9.289/1996) e para as operações 635 e 280, depósitos tributários e previdenciários (Lei 9.703/1998 e 12.099/2009). O Sistema abrange saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios.
O depósito poderá ser realizado através do site da Caixa Econômica: “novodepositojudicial.caixa.gov.br.”. Para realizar o processo, o depositante deve acessar o site e clicar na opção “Poder Público”, disponível na parte superior do site; depois selecionar “Serviços para o Judiciário”; e, em seguida, “Depósitos Justiça Federal”. O depositante pode gerar o QR code ao final do processo e pagar por qualquer instituição bancária. O código tem validade até às 23h59 do dia da emissão, e o serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias na semana.
A opção está disponível somente para a Justiça Federal, mas de acordo com a Caixa Econômica Federal, o serviço será expandido para as demais esferas da Justiça.
Proposta
Em abril deste ano, durante encontro do Colégio de Presidentes de Seccionais, foi aprovado o encaminhamento de uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país, buscando desburocratizar facilitar processos e melhorar a acessibilidade aos serviços financeiros dos profissionais da área.
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