18 de julho de 2023 às 11:33h
Na segunda-feira (17/07) entrou em vigor a Lei N.14.624/23, que torna o cordão com girassóis símbolo nacional de pessoas com deficiências ocultas.
A Advogada Daniela Freitas, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, explica que a ausência do cordão não prejudica os direitos de pessoas com deficiência já garantidos em lei. É apenas uma identificação de reforço.
“A validação dessa lei, é uma vitória para nós, pessoas com deficiências ocultas, que por muitas vezes somos desvalidadas e desamparadas por desacreditarem de nossa deficiência, prejudicando-nos em diversos fatores,” frisa Daniela Freitas.
Advogado Marcus Vinícius Andrade Silva, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI, pontua que o cordão não dispensa o uso de documento comprovatório da deficiência quando solicitado.
“O acessório se torna um sinalizador que as auxilia em dificuldades, já que com a identificação terá mais pessoas para apoiá-la em suas dificuldades. Além de garantir mais respeito e dignidade para as pessoas com deficiências ocultas,” conclui o Presidente da Comissão.
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