18 de fevereiro de 2021 às 18:21h
O TRT-PI, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC), conseguiu realizar acordos com as empresas Limpel, Agespisa, Vig e DETRAN, no importe de R$ 3.948.032,56 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), valor este já recebido por trabalhadores e Advogados(as) referentes a créditos judiciais e extrajudiciais. Contudo, o Programa Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) foi extinto por falta de receita para continuar os pagamentos do passivo trabalhista.
Por conta disso, a Comissão de Direito do Trabalho (CDT), por meio da Presidente, Heloísa Hommerding, e do membro da CDT, Marcell Sirqueira, esteve em reunião, no dia 11/02, com o gestor do NUPEMEC, Desembargador Manoel Edilson Cardoso, para tomar conhecimento sobre o prosseguimento da execução dos créditos dos trabalhadores e a continuidade do pagamento das parcelas do acordo. Na oportunidade, foi esclarecido que todos os valores repassados pelas empresas já tinham sido liberados. Processos em fase de conheeecimento e de execução serão retomados aos seus ritmos normais pelas respectivas varas ou em reunião de processos no Núcleo de Apoio à Execução (NUAPE).
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, esclarece ainda que houvesse trabalhadores que participaram apenas da negociação extrajudicial e que o despacho emitido pelo NUPEMEC, suspendeu a prescrição do crédito, podendo, caso queiram, ajuizarem reclamações trabalhistas para requererem o que entenderem de direito.
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