Em reunião com juiz auxiliar do TJ-PI, representantes da OAB-PI pedem suspensão de Nota Técnica nº 6

6 de julho de 2023 às 14:19h

A Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Daniela Freitas, o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, Conselheiros Federais, Presidentes de Comissões da OAB-PI e representantes da Advocacia piauiense estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, nesta quinta-feira (06/07), para solicitar a revogação da Nota Técnica nº 6, que prejudica o direito a petição por Advogados na defesa dos cidadãos. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Brasileiro.

Na oportunidade, os representantes da Seccional protocolaram o pedido para que a vice-presidência do Tribunal avaliasse os itens C, D e E da Nota Técnica, que, de acordo com a Presidente em exercício, teve uma terminologia não adequada, ao tratar a Advocacia uma forma generalizada, chamando os Advogados que têm uma atuação diária de predatória.

“A OAB-PI não compactua com esse tipo de linguagem utilizada que afeta diretamente a honra da Advocacia como um todo. Por isso, viemos pedir para que esses itens sejam suspensos e também para que haja um diálogo mais aproximado. O TJ recentemente criou um programa chamado Justo Acesso e agora o programa não vai mais ser concretizado, tendo em vista essa criminalização da Advocacia”, acrescenta a Advogada Daniela Freitas.

“Estamos pedindo que essa Nota Técnica seja revista porque, ao nosso ver, criminaliza o exercício da democracia e dificulta as pessoas mais vulneráveis a entrar com um processo na Justiça. O objetivo é que essa Nota Técnica seja imediatamente suspensa e que seja restabelecida a ordem para que os Advogados possam atuar livremente em favor da sociedade”, defende o diretor-tesoureiro a OAB-PI.

DEMANDA PREDATÓRIA

Já o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Advogado Thiago Brandim, destacou que as demandas em massa não devem ser confundidas com predatórias.

“Sequer existe essa demanda predatória, propriamente. Se há eventualmente uma forma ilícita praticada por algum Advogado, ele tem que ser apurado em específico, mas não generalizar. Levamos essas preocupações, porque há um contrassenso, onde a defesa e a proteção, ao invés de ser aplicada com mais força, na verdade, está sendo tratada como uma diferença sendo deixado ao largo, havendo uma proteção para os bancos, sendo que e a população que precisa da tutela e proteção do Estado”, justifica Thiago Brandim.

A Conselheira Federal da OAB, Advogada Isabella Paranaguá destaca que a Nota Técnica prejudica o livre exercício da Advocacia, violando as prerrogativas. E o Conselheiro Federal Carlos Junior diz que o ato é um ferimento grave ao acesso à Justiça, ao acesso do cidadão e ao acesso do Advogado.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

Presentes na reunião além da Presidente em exercício, Advogada Daniela Freitas, e do diretor-tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, estiveram os Conselheiros Federais da OAB Advogados Isabella Paranaguá, Antonio Augusto e Carlos Júnior, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Advogado Albelar Prado, Presidente da NovaEsa, Advogado Thiago Carcará, Presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário, Advogado Thiago Brandim, Corregedor Luiz Mario, Presidente da Comissão de Educação Jurídica, Advogado Francisco Filho, vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB, Advogada Olívia Brandão, Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio.