5 de julho de 2023 às 14:34h
O Projeto de Lei que visa inserir a disciplina de Direito nas escolas municipais do Piauí foi uma iniciativa da Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O projeto foi apresentado pela Vice-presidente da OAB-PI e Coordenadora Geral das Comissões, a Advogada Daniela Carlas Gomes Freitas, com a Comissão ao vereador Bruno Vilarinho (PTB), que, por sua vez, colocou em pauta o projeto na Câmara de Vereadores, onde o texto foi aprovado. Na última segunda-feira (03/07), o prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei.
Para a Presidente em exercício da OAB-PI e Coordenadora Geral das Comissões, a Advogada Daniela Freitas, esta lei vai possibilitar que estudantes da rede municipal possam conhecer os seus direitos. “ Por meio de projetos como o que apresentamos ao vereador Bruno Vilarinho (PTB) e acaba de ser sancionado como lei, as crianças e adolescentes que frequentam a rede municipal de ensino vão crescer conhecendo os seus direitos e com isso sairão das escolas mais preparadas para defendê-los”, frisou a Presidente em exercício.
“O projeto visa a formação plena das crianças e adolescentes, transmitindo informações acerca da Estrutura Organizacional do Estado Democrático, além de ensiná-los sobre os direitos e deveres que regem a Constituição Republicana Federativa do Brasil, promulgada em 1988”, afirmou a Advogada Sandra Servelon, Presidente da Comissão de Direito na Escola.
Já o Advogado Thiago Carcará, Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), relatou a importância da aprovação do projeto tanto para a OAB-PI, quanto para a ESA. “Essa inserção na grade curricular permite não só que a sociedade possa ter mais conhecimentos sobre os seus direitos, como também permitir que Advogados (as) e bacharéis atuem no campo da docência”, frisou o Advogado.
OBJETIVOS
Isana Carvalho foi colaboradora do Projeto de Lei e destacou os principais objetivos do projeto para a sociedade. “Contribuir com a formação dos indivíduos, com base em princípios do Estado Democrático de Direito, além de ensinar os conceitos e princípios básicos desde a infância e adolescência, informando os alunos os seus direitos e deveres, com o intuito de torná-los indivíduos melhores para conviver em sociedade”, completou Isana Carvalho.
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