4 de junho de 2022 às 13:21h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, possui em sua sede a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), que tem como objetivo atender pessoas físicas e jurídicas que desejam resolver seus conflitos sem necessariamente passar pelo Poder Judiciário. A mediação e a arbitragem são iniciativas que integram os Métodos Adequados de Soluções de Conflitos (MASC’s), que contribuem para uma Justiça mais célere, eficiente e resolutiva.
Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, afirma que cerca de 80% das demandas que chegam à CMA são resolvidas em acordo. “A nossa grande dificuldade é fazer com que os interessados venham para cá. Quando as partes vêm, temos um número grande de acordos. O percentual desses acordos é muito maior que no judiciário”, pontuou o advogado.
A Câmara de Mediação e Arbitragem foi pioneira na implantação das audiências virtuais no Piauí. “Durante a pandemia nós implementamos a modalidade virtual e tivemos uma grande aceitação”, acrescentou Leandro Lages.
Além disso, a Câmara está realizando um processo de interiorização. “Colocamos a Câmara nas Subseções, com possibilidade de realização de sessões com mediadores da região, em Corrente, Bom Jesus, Parnaíba, Barras, Água Branca, Floriano. Nossa meta na atual gestão é chegar em todas as Subseções”, destacou o presidente.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
A mediação é um diálogo entre as partes em conflito, assistidas por um mediador, para que possam chegar a um acordo que seja benéfico para todos. De acordo com o advogado Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, o mediador apenas auxilia as partes, mas a vontade dos interessados é a que prevalece.
“A mediação é muito mais voluntária. A parte não é obrigada a comparecer e quando se chega a um acordo, é muito mais fácil ele ser cumprido já que foi resolvido de forma voluntária e dentro da realidade de cada um. Se houver consenso, esse acordo é redigido e assinado pelas partes. Por meio do nosso convênio com o Tribunal de Justiça, o acordo é homologado e não tem possibilidade de recurso”, destacou.
Na arbitragem, um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato ou realizada por acordo posterior ao surgimento do conflito.
“A grande vantagem da arbitragem é que o árbitro não é necessariamente alguém da área do Direito. Qualquer pessoa que for especialista na área pode ser um árbitro”, pontuou o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, Leandro Lages. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, caso as partes não consigam um acordo, eles emitem a decisão, chamada sentença arbitral.
VANTAGENS
A resolução de conflitos por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem auxilia o Poder Judiciário brasileiro e possui um menor custo para os interessados. O ingresso de demandas custa R$ 40 com um percentual em caso de acordo. Isso custeia os honorários do mediador, os profissionais de atendimento, notificações do requerido e outras despesas. A CMA também contribui para uma maior agilidade nos processos, são até 90 dias para mediação e 6 meses para arbitragem, podendo ocorrer em menor tempo.
“Uma sessão de mediação pode ocorrer até no mesmo dia caso ambas as partes compareçam voluntariamente. Nós possuímos uma boa equipe de mediadores e estrutura que permite que, casos as partes interessadas compareçam, possamos resolver rapidamente. Caso seja necessário notificar uma das partes, precisamos de no mínimo 10 dias”, afirma o presidente da Câmara.
A Câmara de Mediação e Arbitragem funciona na sede da OAB Piauí, em horário comercial. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (86) 2107-5819 ou (86) 99944-6445.
Os casos também podem ser enviados de maneira virtual pelo site http://oabpi.org.br/cma/envie-seu-caso/.
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