Confira os principais trechos da palestra concedida pela Ministra Cármen Lúcia no I Seminário Constitucional da OAB Piauí

3 de novembro de 2022 às 15:37h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu na última segunda-feira (31/10), o I Seminário Constitucional sobre a efetividade do princípio da solidariedade em comemoração aos 34 anos da Constituição Federal. O evento contou com a participação da Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) que palestrou sobre a efetividade da solidariedade constitucional no contexto contemporâneo, com ênfase no Princípio da Dignidade Humana, através de videoconferência.

O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca a importância dos debates. “Nós estamos celebrando os 33 anos da Constituição do Estado do Piauí e os 34 anos da Constituição Federal. É uma grande honra para a nossa Seccional ter a Ministra Cármen Lúcia debatendo sobre os princípios fundamentais do Direito Brasileiro como a solidariedade, a dignidade humana e o respeito fundamental”, pontua.

Jacinto Teles, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e organizador do evento, afirma que, enquanto instituição que defende a democracia, a OAB Piauí deve difundir os Direitos Constitucionais para toda a advocacia e sociedade.

“Temos a obrigação, enquanto instituição, que defende a democracia, que defende a cidadania, de estarmos difundindo os direitos constitucionais da Carta Magna de 88. Inclusive, é desejo nosso que o próximo seminário da OAB Piauí possa ser mais amplo, do ponto de vista da difusão e da defesa dos direitos elementares para a sociedade”, acentua. 

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

A Ministra Cármen Lúcia iniciou sua fala afirmando que os princípios da dignidade, da solidariedade e da igualdade conjugam-se para dar mais efetividade jurídica e social com o objetivo de construir a democracia.

“A democracia não é apenas um regime político, é a escolha de uma forma de convivermos. A forma de convivência em que a liberdade prevalece é mais democrática e isso não está apenas nas relações estatais e políticas, está no nosso dia a dia. A democracia que vem sendo construída constitucionalmente no Brasil nesses 34 anos se dá na formulação cada vez maior de instituições sociais, jurídicas, políticas e econômicas voltadas para a garantia da liberdade, da igualdade e da solidariedade como forma de convivência”, menciona a Ministra.

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SOLIDARIEDADE

A Ministra do STF salienta que o princípio mais importante do Direito Constitucional contemporâneo é o Princípio da Dignidade Humana. “Nós construímos um Direito no qual se busca realizar a justiça para a dignificação de todo ser humano. Esse princípio, que está no art. 3º da CF, é o que dá o tom do Direito Brasileiro e da busca da realização da Justiça no Brasil”, relata.

Nós temos na dignidade humana o fundamento do processo democrático brasileiro. Esse princípio, argumenta Cármen Lúcia, se combina com o Princípio da Solidariedade. “O que nos leva a cumprir o Direito é a confiança que nós temos em que o outro é reflexo de cada um de nós. Por isso, somos solidários. Estamos todos na mesma experiência humana, na mesma aventura, eu diria. O vínculo que se estabelece pela solidariedade é o que dá sustentação ao Direito”, explica.

“Estamos chegando ao momento em que para que tenhamos a garantia da dignidade humana que se fundamenta, por sua vez, no respeito à liberdade de cada um, nós estamos traçando um Direito Constitucional que garante as liberdades conquistadas e a libertação para a aperfeiçoamento humano. É a ação de libertar-se, como povo, de um processo histórico que nos deu tantos problemas e que fez com que nós não fossemos tratados de forma solidária e igual de todos para todos”, aponta Cármen Lúcia.

A Constituição Federal garante que é dever da República Federativa do Brasil garantir uma sociedade livre, justa e solidária, independente de governante, dos partidos ou dos espaços de poder. “A Constituição Federal é uma Lei a ser cumprida e todos os regramentos devem estar inseridos nos objetivos fundamentais da República”, sinaliza a Ministra.

SOLIDARIEDADE E IGUALDADE

O Princípio da Igualdade é o que mais vezes é repetido na Constituição Brasileira de 1988. “Somos um país de muitas humanidades. Mas até mesmo no gozo dos direitos que já foram conquistados temos muitas diferenças. No período da pandemia, as pessoas falavam que todos estava no mesmo barco, mas não. Costumo dizer que estávamos todos na mesma tempestade porque têm pessoas que têm condições de ficar em casa, de alimentar-se bem e condições de terem cuidados médicos e há outros que não têm nenhuma dessas condições. Esta situação é o que nos desiguala e faz com que um país cheio de possibilidades não consiga se tornar uma das melhores sociedades do mundo”, constata Cármen Lúcia.

A membra da Suprema Corte defende que a solidariedade, para tornar-se um princípio efetivamente cumprido, depende de todos os brasileiros. Ela acredita ainda que a cidadania se constrói de todos para todos e que essa é a condição para que se tenha um Brasil aperfeiçoado democraticamente.

Cármen Lúcia finaliza sua participação afirmando que acredita que todos possuem a capacidade de transformar o país através do ato de respeitar a Constituição. “Ulysses Guimarães disse que a Constituição pode ser criticada, divergida, mas jamais descumprida. Essa é a Constituição que garante a nossa condição humana e, principalmente, a dos cidadãos”, conclui.

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