29 de setembro de 2023 às 12:50h
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI e a Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo reuniram-se nesta sexta-feira (29) com o Procurador-Geral do Estado, Francisco Pierot. O objetivo central da reunião foi discutir as principais demandas dos Advogados e Advogadas durante o exercício da sua profissão.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Advogado Albelar Prado, destacou as demandas levadas ao Procurador. “Entre as demandas discutidas com o Procurador-Geral do Estado, falamos sobre unirmos forças para ser aprovada a questão da legislação que prioriza o atendimento de Advogados que estejam no exercício da função em cartórios”, frisa o Advogado.
“Discutimos também sobre a questão do processo SEI, que o Advogado, mesmo sendo habilitado, não tem acesso integral ao processo e que seja acrescentado também na legislação do Funcionário Público e Estadual questão da violação das prerrogativas”, acrescentou Prado.
DEPOIMENTOS E COMPROMISSO
O Presidente da Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo, Advogado Abelardo Silva, conta que a reunião se mostrou produtiva. “Tratamos de dar prioridade aos Advogados(as) nos cartórios e do acesso dos advogados no sistema SEI em âmbito estadual, de tonar infração administrativa servidor estadual que violar prerrogativas e ainda suspensão dos prazos e procedimentos entre os dias 20 de dezembro à 20 de janeiro, para os advogados”, explica Abelardo.
“O PGE se mostrou sensível e destacou que procuradores são primeiro advogados e só depois procuradores, todo pleito ligado aos advogados têm reflexo nos procuradores. O PGE se comprometeu a ajudar dentro do possível e da legalidade em todas as matérias que estiverem ao seu alcance” relata o Advogado Abelardo.
Para a Advogada e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Josefina Leopoldo, a reunião é de extrema importância, pois possibilita que as pautas da Advocacia sejam discutidas. “Fico feliz com a troca que tivemos com o Procurador-Geral, as pautas oferecidas foram plenamente acolhidas e vamos esperar as próximas decisões”, finalizou a Advogada.
A Seccional do Piauí, através das suas Comissões, luta, constantemente, para que os Direitos dos (as) Advogados (as) sejam preservados e garantidos durante o exercício da sua profissão. Além disso, a Comissão está sempre buscando melhorias no atendimento dos Advogados, sejam elas em instituições públicas ou privadas.
Esteve presentes também o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Advogado Francisco de Souza Carvalho.
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