2 de julho de 2024 às 17:17h
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores e a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram uma reunião conjunta para debater o recente aumento da tarifa cobrada pela Equatorial Piauí para os consumidores que fazem uso de energia solar no Estado. A reunião aconteceu na segunda-feira (01/07) e contou com a participação de representantes empresariais do setor e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-PI, Kaléo Peres, destacou que a Ordem está atenta às demandas da sociedade.
“A OAB está atenda a situação dos consumidores que possuem usinas solares residenciais e foram surpreendidos com aumento repentino da sua fatura. Marcamos reunião preliminar para análise das anuências jurídicas em torno do aumento da tarifa e, com brevidade, serão tomadas as providências administrativas e judiciais cabíveis”, explicou Kaléo Peres.
Já a vice-presidente da Comissão, Maria Heloísa Barros, ressaltou a importância da reunião. “Essa reunião foi importante para realizarmos a análise jurídica do caso, já que a produção de energia solar deveria ser material de incentivo estatal, por se tratar de energia limpa”, analisou Maria Heloísa Barros.
MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULO
Durante a reunião foram ouvidos os questionamentos dos profissionais e engenheiros eletricistas que trabalham na instalação dos sistemas de geração de energia, sobre principalmente a composição da base de cálculo para incidência do ICMS.
O vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da Seccional, Eduardo Marcelo Gonçalves, falou sobre os próximos passos das Comissões em relação à temática.
“Entendemos que houve uma alteração na forma de cobrança, ocasionando aumento no valor do ICMS. Estamos colhendo mais dados e informações técnicas para identificar com maior detalhamento a metodologia de cálculo para a cobrança das tarifas e do ICMS, e, em seguida, emitiremos parecer jurídico a respeito da legalidade e conformidade desta cobrança”, frisou Eduardo Marcelo Gonçalves.
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