14 de setembro de 2023 às 8:30h
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou na última segunda-feira (11/09) da Correição de Ajuda realizada perante o Juizado Especial Centro l e seus Anexos, Faculdade Santo Agostinho e Justiça Móvel de Trânsito, promovida pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão e a magistrada titular da unidade, Eliana Márcia.
Durante a Correição de Ajuda, a Comissão constatou que as audiências estão sendo designadas para novembro de 2023, tanto cíveis quanto criminais; o Diretor de Secretaria, Euclides Neto, ressaltou que o Juizado possui uma carência de ao menos três analistas judiciários, visto que segundo ele 08 servidores se aposentaram nos últimos 03 anos e a unidade tem uma média de 250 novos processos por mês. Um exemplo é o Anexo da Faculdade Santo Agostinho (UniFSA), que conta com apenas dois servidores.
Segundo o Presidente da CRPJ, Advogado Thiago Brandim, foi registrada também uma queixa em relação ao encerramento da parceria existente entre o Juizado Móvel de Trânsito e o DETRAN-PI, muito embora a unidade ainda exista legalmente, com servidores devidamente lotados neste anexo, porém, exercendo outras funções (Resolução 33/2008), em que pese o nível de resolutividade dos atendimentos chegasse a 90%, explica o Advogado.
“Também foi apontado uma demora na resolução das demandas, a qual segundo a juíza se dá pelo déficit de servidores aposentados que não foram repostos. Verificou-se que o funcionamento do balcão virtual do Anexo da UniFSA não funciona, mas que na sede está em pleno funcionamento,” relata o Presidente da Comissão.
Diante disso, o juiz corregedor sugeriu que a unidade instalasse a ferramenta MAAT, fornecida pelo Tribunal de Justiça do Piauí para auxiliar os gestores das Unidades Judiciais na criação e acompanhamento da execução das atividades de gestão do acervo da unidade, bem como consignou que irá enviar esforços na reposição dos servidores aposentados, na retomada da parceria com o DETRAN e a regularização do Balcão Virtual.
Essas ações terão o apoio da OAB-PI, posto que os juizados representam um nicho importante para advocacia. Estiveram presentes os Advogados membros da CRPJ Júnior Soares e Dariana Sousa, além da Promotora Ana Cristina Cerejo.
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