15 de fevereiro de 2022 às 12:18h
A Comissão de Petróleo, Energia e Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Seccional Piauí, participou da inauguração da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) do Piauí. O evento ocorreu nesta segunda-feira (14/02). A ZPE de Parnaíba foi a segunda a entrar em operação no Brasil. Além dela, somente a do Porto do Pecém no estado do Ceará está instalado um grande parque siderúrgico.
Segundo o presidente da Comissão de Petróleo, Helldânio Barros, a particularidade da ZPE do estado do Piauí é a possibilidade de empresas prestadoras de serviços também funcionarem sob o regime especial de tributação. Essa particularidade pode facilitar a exportação para outros países, principalmente, nas áreas da tecnologia e inovação.
“As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. A Lei 11.508/2007 dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs”, explicou Helldânio Barros.
INOVAÇÃO
O projeto que originou o Marco Regulatório das ZPEs, Lei 14.184, que altera algumas normas que foram estabelecidas na Lei 11.508 de 2007, foi sancionado em 15 de julho de 2021
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A ideia de ZPEs ou Zonas Especiais, como são denominadas na Europa, surgiu na Irlanda, expandiu-se para China que hoje tem mais de duas mil ZPEs instaladas. Já nos Estados Unidos, são mais de duzentas ZPEs em pleno funcionamento.
Outra novidade trazida pelo marco regulatório, foi a possibilidade da aquisição de equipamentos usados para o processamento de insumos pelas empresas instaladas nas Zonas de Processamento e Exportação.
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