Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí discute IRDR e equivalência na cobrança de água e esgoto

23 de fevereiro de 2021 às 16:02h

Nessa segunda-feira (22), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí (CDDC) esteve reunida para discutir temas relevantes em prol da Advocacia Piauiense. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão, Geofre Saraiva, e contaram com a presença do Vice-Presidente, Mariano Gil Cerqueira, e demais membros da CDDC.

Estiveram entre as pautas o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente aos empréstimos consignados e o contrato da Águas de Teresina sobre a equivalência na cobrança de água e esgoto.

De acordo com o Presidente da Comissão, Geofre Saraiva, serão criados dois grupos de trabalho. “Sobre o IRDR, criaremos um grupo de trabalho para análise da repercussão e ações, já que existem muitos Advogados(as) que atuam com as demandas de empréstimo consignado e, se ocorrer a suspensão dos processos, por meio do IRDR, todos terão um grande prejuízo”, explica.

No que diz respeito à equivalência na cobrança de água e esgoto, Geofre Saraiva esclarece que a OAB Piauí, por meio de um outro grupo de trabalho específico, enviará um ofício com questionamentos para saber se a equivalência de cobrança está sendo feita corretamente, pois existem locais onde a rede de esgoto não está concluída e o ofício é para fazer essa verificação.

Também integraram a reunião os membros da CDDC Reginaldo Guilherme Júnior, Luan Felix, Edmilson Pereira Júnior e João Pedro Azevedo.

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