22 de setembro de 2023 às 8:30h
A Comissão do Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve presente, na terça-feira (19/09), em uma audiência pública realizada no auditório da Câmara Municipal de Teresina. A audiência é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros. O principal objetivo foi tratar dos procedimentos de primeiros socorros que devem ser realizados dentro das escolas da rede municipal, caso aconteça algum incidente com os alunos.
Sancionada em 2018, a Lei Federal nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, instituiu como obrigatória a capacitação de primeiros socorros de professores, funcionários de colégios públicos e privados e locais de recreação infantil. A Lei surgiu após a morte do menino Lucas, de apenas 10 anos, que se engasgou com um cachorro-quente em passeio da escola, em Campinas, no interior de São Paulo.
A membro da Comissão, Advogada Amanda Moura, ressaltou a importância da audiência pública realizada para os alunos da rede de ensino municipal. “Esses primeiros socorros prestados de forma efetiva pelos professores e profissionais das escolas podem evitar tragédias como está ocorrida com o menino Lucas. E assim, fornecer assistência à criança até que se chegue uma rede de socorro”, finalizou a Advogada.
Na oportunidade, a Advogada parabenizou a Vereadora pela iniciativa da audiência pública e colocou a Comissão à disposição para ajudar no que for necessário. O Direito à vida é o principal norteador da Constituição Federal Brasileira. A Seccional do Piauí, através da sua Comissão, trata com celeridade o comprimento desse direito fundamental e confirma o seu compromisso social em torná-lo cada vez mais efetivo.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
