Advogados(as) realizam ato de desagravo público em defesa das prerrogativas violadas de Phillipe Andrade

13 de junho de 2024 às 12:16h

Nesta quinta-feira (13/06), um grupo representativo de Advogadas e Advogados reuniu-se em frente ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) para expressar solidariedade e apoio ao colega Phillipe Andrade da Silva, cujas prerrogativas profissionais foram desrespeitadas de forma lamentável.

O episódio em questão remonta ao dia 6 de março, quando Phillipe Andrade da Silva foi conduzido sem que houvesse qualquer comunicação prévia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, violando assim um direito legal fundamental.

“Cada um está aqui para dar um abraço, alento a você diante do fato escabroso que aconteceu. O Conselho da OAB aprovou seu desagravo a unanimidade. Sempre nós estamos rentes na defesa das prerrogativas. Eu sou daqueles que digo que as prerrogativas não são dos clientes, mas dos Advogados. É um patrimônio da advocacia brasileira e da cidadania brasileira”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, durante o desagravo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua seccional, está empenhada em garantir a responsabilização dos envolvidos nessa conduta irregular. Processos disciplinares serão instaurados contra os servidores públicos responsáveis pela violação das prerrogativas profissionais, assegurando que casos semelhantes sejam evitados no futuro. Ademais, está em curso uma ação por danos morais, visando reparar os prejuízos causados ao Advogado e, por extensão, à advocacia como um todo.

“Nós sabemos que a Polícia tem mecanismos para fazer todo tipo de investigação necessária para que tivesse evitado aquela situação que aconteceu com você. Mas, a gente sabe, infelizmente, que a gente vive hoje em um estado policialesco”, frisou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Nogueira.

DESAGRAVO PÚBLICO

O ato de desagravo público, marcado pela presença significativa de Advogados e Advogadas, reflete a união e a solidariedade da classe em defesa dos valores éticos e das prerrogativas que fundamentam o exercício da advocacia.

É imperativo ressaltar que, em situações como busca e apreensão, prisão ou condução de Advogados e Advogadas, a OAB estadual deve receber um comunicado oficial com pelo menos 24 horas de antecedência, conforme estabelecido pela legislação.

A ausência dessa comunicação não apenas prejudica o exercício pleno da defesa, mas também compromete a integridade do sistema jurídico e o respeito às garantias fundamentais dos profissionais do Direito. Em resposta a essa violação, tanto a OAB quanto o Advogado prejudicado estão tomando medidas judiciais cabíveis.