20 de setembro de 2023 às 8:59h
A Comissão de Direito das Famílias e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), alcançaram mais um êxito em uma questão judicial. A demanda tinha como principal objetivo a possibilidade de Divórcio e Inventário Extrajudicial com a presença de filhos menores ou incapazes. Com isso, o Piauí passa a ser o 6º Estado a permitir tal avanço, que garante mais celeridade e estimula a pacificação.
A inserção deste novo Código de Normas de Serviços notórios e Registrais do TJ-PI passa a contemplar a possibilidade do Divórcio/ Dissolução de União Estável de forma extrajudicial mesmo com a presença de filhos menores ou incapazes, bastando a comprovação de resolução prévia das questões referentes a guarda/pensão alimentícia/convivência.
Para a Presidente da Comissão, a Advogada Ana Letícia Arraes essa conquista é importante para a desjudicialização nas ações de família. “Agora as partes poderão ter a escolha entre realizar os procedimentos em cartório ou de forma judicial, facilitando e acelerando ainda mais os procedimentos familiares e sucessórios”, afirmou a Advogada.
VALORIZAÇÃO E CONQUISTA
A Presidente do IBDFAM-PI, Advogada Claúdia Paranaguá, destacou o seu contentamento com mais essa conquista, resultado do diálogo entre as instituições. “Estamos bastante satisfeitos com o diálogo que a Corregedoria, representada pelo Dr. Olímpio José, está apresentando frutos cada vez mais importante para a advocacia e toda a sociedade. Dr. Olímpio, que também faz parte da diretoria do IBDFAM tem sempre mostrado disponível às nossas causas”, pontuou a Advogada.
Na oportunidade, a Conselheira Federal e Vice-Presidente do IBDFAM-PI, a Advogada Isabella Paranaguá também elogia essa nova conquista. “O Estado do Piauí traz um avanço em relação à possibilidade de Inventário Extrajudicial mesmo com a presença de filhos menores e incapazes, acompanhando os demais Estados da Federação, como o Maranhão”, destacou a Advogada.
Por meio de ações como estas, a Seccional ratifica o compromisso com toda a sociedade para ampliar os benefícios sociais e garantir que eles sejam preservados e garantidos socialmente constitucionalmente.
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