13 de junho de 2024 às 9:47h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem chamado atenção para um problema no sistema judicial do Estado: a escassez de Defensores Públicos em várias Comarcas, o que tem levado à paralisação de processos e travado pautas na Justiça. Em resposta a essa situação, a OAB Piauí enviou ao Governo do Estado um Projeto de Lei visando regulamentar a atuação dos advogados dativos.
Saiba mais: Governador enviará Projeto de Lei da Advocacia Dativa para a Assembleia Legislativa do Piauí
ADVOGADO DATIVO
Advogado dativo é o profissional designado por um juiz para atuar em processos de pessoas que não podem pagar por um Advogado, conhecidas como hipossuficientes ou pobres na forma da lei.
“Atualmente, apenas 32 das 64 Comarcas do Piauí contam com a presença física da Defensoria Pública, o que representa apenas 50% do total. Considerando os 224 municípios do Estado, apenas em 14% deles a população é assistida pela Defensoria Pública”, reforçou o Advogado Einstein Sepúlveda, que representa a OAB à frente dos trabalhos pela regulamentação da advocacia dativa.
A proposta da OAB Piauí foi bem recebida pelo Governador Rafael Fonteles, que, no ato da apresentação da proposta, ressaltou a importância dessa iniciativa para o povo do Piauí. “Havia uma demanda para criação desse fundo para a Advocacia Dativa, que vai possibilitar a assistência jurídica às pessoas, aos territórios que não podem ser defendidos pelos defensores públicos e precisam ter acesso à Justiça”, explicou o Governador do Piauí.
RELATÓRIO
A Seccional elaborou um relatório técnico detalhado, que fundamenta a regulamentação da advocacia dativa, abrangendo desde o ato de nomeação pelo Magistrado do Advogado Dativa até o pagamento efetivo dos Advogados que prestarem este serviço à sociedade.
A imprensa piauiense tem repercutido este projeto, destacando a importância de regulamentar a advocacia dativa como uma forma de garantir o direito à defesa para todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja uma maior celeridade nos processos judiciais e uma melhoria significativa no acesso à Justiça no Estado do Piauí.
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