11 de junho de 2024 às 18:35h
A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará uma Audiência Pública Estadual sobre o Novo Código Eleitoral, no dia 17 de junho, segunda-feira, às 18h, no Auditório Celso Barros Coelho, na ESA, OAB Piauí. O evento contará com a presença do senador Marcelo Castro.
O Advogado é ex-diretor da ESA-PI, Aurélio Lobão, frisa a necessidade do evento. “É um momento importante para que nós possamos discutir essa nova legislação, que vai disciplinar o pleito eleitoral nos próximos anos, e principalmente, poder dar a nossa contribuição para essas novas regras que estão e que entrarão em vigor nos próximos anos, para que nós possamos deixar o nosso legado também nessas discussões na Casa da Cidadania, que é a OAB Piauí,” pontua.
PLP 112/21
O Projeto de Lei sobre o Novo Código Eleitoral apresenta três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República.Todas as propostas estabelecem um mandato de cinco anos, mas diferem quanto à possibilidade de coincidência das eleições no país.
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