8 de novembro de 2023 às 9:12h
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na terça-feira (07/11) com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), Desembargador Olímpio Galvão, para tratar de diversas demandas, entre elas a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais.
A referida medida foi criada mediante uma provocação da Ordem (Requerimento 3531050 – tramitou no processo SEI n° 22.0.000082500-3), ainda no ano passado, tendo sido instituída por meio da Portaria Conjunta n. 01/2022, a qual estabelece que a primeira semana de dezembro de cada ano seja destinada à confecção de alvarás pendentes em todas as varas do estado.
O Presidente da Comissão, Advogado Thiago Brandim, relata que “em vista da proximidade da data, a CRPJ requereu ao Corregedor que expedisse um Ofício Circular a todas as unidades judiciárias, incentivando o engajamento na ação. O pedido foi prontamente atendido pelo Desembargador Olímpio”, esclarece o Advogado.
DEMAIS DEMANDAS DISCUTIDAS
Outra demanda discutida na reunião foi a cobrança de custas por ato, para acessar o banco de dados das partes processuais ou endereços nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros.
“Entendemos que tal situação vulnera o amplo acesso à justiça, sem olvidar na ausência de proporcionalidade e parâmetros específicos para esta cobrança, como exemplo a cobrança a partir de 05 buscas sem sucesso. O Corregedor, ciente da sensibilidade do tema, se comprometeu em analisar o pleito com brevidade” explica o Advogado Thiago Brandim.
Na reunião, o Corregedor, também apresentou os números do Robô RIC, programa lançado em setembro deste ano que possibilita o acesso às bases de dados de registro de óbitos para verificar se alguma das partes envolvidas no processo faleceu, como também analisa prevenção e prescrição nos feitos criminais. Em apenas dois meses, 32.436 certidões foram registradas, possibilitando mais celeridade nos julgamentos dos processos.
Participaram da reunião o Secretário Geral da CRPJ, Advogado Edson Araújo; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão; o membro da CRPJ, Advogado Itallo Coutinho; e os juízes auxiliares da CGJ, Thiago Brandão e Vidal de Freitas.
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