27 de setembro de 2023 às 8:21h
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e a Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve em reunião na segunda (25/09) com o Procurador-Geral do Município de Teresina, Ricardo Rodrigues. O objetivo central da reunião foi tratar de temáticas importantes para o exercício da profissão dos (as) Advogados (as) e facilitar o acesso da advocacia ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde tramitam processos administrativos.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, o Advogado Albelar Prado, apresentou ao Procurador as restrições que estavam sendo feitas aos Advogados e às Advogadas durante a tentativa de exercer sua profissão. “Tratamos sobre as prerrogativas dos Advogados e a contagem dos prazos em dias uteis na esfera Legislativa”, destacou o Presidente da Comissão.
Já o Presidente da Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo, Advogado Abelardo Silva, listou as suas demandas. “A nossa meta é que seja incluso nos deveres funcionais dos servidores públicos de Teresina a celeridade no cumprimento das prerrogativas dos Advogados e Advogadas e o descumprimento dessa tratativa pode acarretar ilícito funcional, como consta no indicativo 92/222”, afirmou o Advogado.
Para a vice-presidente da Comissão, Advogada Pâmella Monteiro, é fundamental a existência de projetos que assegurem o exercício da Advocacia. “O cumprimento de leis que já existem no âmbito federal, estadual e agora alcançando também à esfera municipal, como a suspensão dos prazos, desde que, requeridos pelo Advogado. Outros projetos, também, efetivam o direito do Advogado ao amplo acesso aos sistemas SEI, e a sanção aos violadores de prerrogativas”, destacou a Advogada.
O Procurador acordou em despachar os referidos processos com maior brevidade possível.
Esteve presente na reunião ainda a Advogada e secretária da Comissão de Acompanhamento ao Processo Legislativo, Andréia Torres. A OAB-PI, através de suas Comissões, luta para haver celeridade no exercício da profissão da Advocacia Piauiense.
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