20 de setembro de 2023 às 14:38h
Após Ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (SEI nº 23.0.000063497-2), solicitando providências, os juízes auxiliares da Corregedoria, Thiago Brandão e José Vidal de Freitas, acolheram integralmente o pleito da OAB-PI e determinaram a disponibilização do atendimento via “Balcão Virtual” conforme o horário de expediente das Unidades Judiciárias.
O Advogado Thiago Brandim, Presidente da CRPJ, explica que o Balcão Virtual, é um formato de atendimento à distância. “É um meio alternativo a mais do Advogado se contatar com a unidade judiciária, por exemplo, na comodidade de seu escritório, falar com o servidor, e/ou marcar uma audiência de vídeo com o magistrado, conforme art. 5, da Portaria Nº 714/2021 do TJ/PI, e outras inúmeras utilidades,” conta o Presidente da Comissão.
Já o Advogado Abelardo Neto Silva, membro da CRPJ e atual Presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, ressalta a importância da ferramenta, destacando a felicidade do envio do Ofício circular, vez que tal problema já vinha sendo enfrentado pelo mesmo em circunstâncias anteriores.
FISCALIZAÇÃO
No documento, foi ratificado que o horário de atendimento é das 8h às 17h para o Tribunal de Justiça do Piauí e Comarcas de entrância final, bem como para as Comarcas de Elesbão Veloso, Altos, Barras, União, São João do Piauí, Valença, Cocal e Esperantina. Para as demais unidades, o atendimento virtual será das 8h às 14h.
Foi ressaltado ainda a importância da utilização do telefone celular institucional, que deve permanecer ligado durante todo o horário do expediente regular para os seus fins, enquanto perdurar eventual plantão judicial (art. 5º, §1º, do Provimento Conjunto nº 35/2021).
A OAB-PI e a Corregedoria têm fiscalizado esse atendimento de forma constante. Então, caso o advogado ou advogada encontre dificuldades, pedimos que entre em contato com a OAB-PI, ou apresente a decisão e Ofício Circular em anexo, a fim de que a unidade adote providências ao atendimento por balcão virtual.
A OAB-PI reforça que por meio de suas Comissões está em permanente diálogo com o Poder Judiciário, visando uma Justiça mais efetiva e buscando melhorias para a Advocacia Piauiense.
Veja a Manifestação Corregedoria Balcão Virtual
Veja o Ofício Circular
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