15 de setembro de 2023 às 10:58h
O Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Alisson de Abreu Almeida, participou nesta quinta-feira (14/09) na Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana da Vila Uruguai.
A audiência tinha como principal objetivo discutir as ameaças de desapropriação que estão assombrando a população da região. Antes de iniciada a audiência, o Advogado Alisson Abreu manifestou a sua indignação. Ao conversar com alguns moradores, foi informado por eles que o núcleo está consolidado há vários anos. “Conta com toda infraestrutura de água, energia e até inscrição municipal de pessoas que pagam IPTU, ou seja, o município tem ciência formal da existência deste núcleo, deste bairro”, explica o Presidente da Comissão.
Segundo o Advogado, apesar da área ser uma propriedade particular, é imprescindível pontuar que ela está apenas em um documento. Afinal, a posse e a propriedade, ainda de acordo com o Advogado, já pertencem aos moradores, que preencheram os requisitos legais para ter essa posse reconhecida.
“Chegamos à conclusão de que nós não podemos ponderar a especulação econômica em relação ao direito à moradia dessas pessoas. É inquestionável o direito desses ocupantes, desses moradores, que possuem sobre a área”, destaca o Advogado.
LUTA PELO DIREITO À MORADIA
A população da Vila Uruguai está sofrendo com ações de reintegrações de posse e até demolições na área. “Mas temos que pensar mais adiante, não só resguardar a posse de vocês para habitarem de uma forma jurídica, mas também que vocês tenham um documento disso. Além disso, é necessário proteger a posse de vocês e trazer paz para a comunidade da Vila Uruguai”, acrescentou o Advogado.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão reiterou o compromisso da Seccional e deixou claro que a instituição está à disposição para receber e participar das discussões e auxiliar da melhor forma possível os moradores da Vila. “O direito à moradia é garantido constitucionalmente. Lutaremos para que esse direito seja resguardado e respeitado”, finalizou o Advogado.
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