27 de março de 2020 às 17:38h
Em virtude da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, adotará medidas em conjunto com a Caixa Econômica Federal para o recebimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A iniciativa se faz necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
De acordo com o Comunicado emitido pela OAB Piauí e pela Comissão, os advogados e advogadas deverão entregar a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h, na portaria da Seccional Piauí.
Estão na lista de documentação necessária: Certidão emitida pela Vara; Procuração constante nos autos; Cópias dos Documentos pessoais da parte Autora; Cópia da OAB; Cópia do comprovante de Residência do Advogado (a); Guia de pagamento da Certidão; e o Termo de Autorização assinado pelo (a) Advogado (a), especificando a conta de sua titularidade para a qual o dinheiro deve ser transferido (em nenhuma hipótese será permitida conta de terceiros).
“Nesse momento de crise em todo o país e no mundo, com a COVID-19, a OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, está atuando da melhor forma para que os advogados e advogadas continuem recebendo seus RPVs”, ressaltou a Presidente da Comissão, Raylena Alencar.
Para uma maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do advogado ou da advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Após o recebimento dos documentos, a Comissão de Direito Previdenciário os remeterá para a Caixa, todas as sextas-feiras, pela manhã, na sede da Agência localizada na Justiça Federal do Piauí.
Confira o Comunicado com a relação de documentos aqui.
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