15 de fevereiro de 2023 às 17:59h
O Diretor Administrativo da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI), Ivonaldo Mesquita, participou nesta sexta-feira (10) de uma mesa redonda na Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), com o tema “Desafios da Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”. O evento aconteceu no auditório da ATI e reuniu especialistas na área de Proteção de Dados e Privacidade.
Dentre outros objetivos, a ATI realizou essa atividade como forma de promover o debate sobre a proteção e uso seguro de dados na internet e de outras tecnologias, dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Com os constantes vazamentos de dados, através de ataques cibernéticos, sobretudo, na Administração pública e a inserção da proteção de dados como direito fundamental na Constituição Federal, os Tribunais de Contas, como órgãos de controle externo, passaram a alertar os órgãos públicos para que se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados”, explicou Ivonaldo Mesquita.
Na ocasião, Ivonaldo Mesquita participou como representante da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), que é vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Ele é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, autor e coordenador da Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados da Escola Superior de Advocacia do Piauí, parecerista de Revistas Jurídicas. Além disso, é membro da Comissão de Direito Digital e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI.
Fez parte também da mesa redonda a Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-PI, Carolina Martins Pinto.
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