15 de dezembro de 2022 às 12:18h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta última terça-feira (14/12) com o juiz da 1ª Vara Criminal de Altos, Ulysses Gonçalves da Silva Neto. O objetivo do encontro foi tratar sobre a demora na confecção de alvarás de soltura pela unidade após a audiência de custódia.
Thiago Brandim, presidente da Comissão, destaca que tomou conhecimento do caso por meio de relatos da advocacia. “Em alguns casos, o magistrado tem concedido a liberdade aos custodiados em audiência. Porém, a secretaria demora até dois dias para confeccionar o alvará e comunicar a Central de Flagrantes sobre a liberação do preso”, afirma.
Na oportunidade, o magistrado pontua que reconhece a ocorrência de casos isolados e compromete-se em pedir a máxima urgência no cumprimento das decisões concessivas de liberdade.
DIFICULDADES ENCONTRADAS
O juiz Ulysses Gonçalves ressalta que tem encontrado dificuldades em razão da recente instalação da 1ª Vara. “A Vara foi instalada há pouco mais de um mês e, por esse motivo, não possui o quantitativo mínimo de servidores das unidades judiciárias. São apenas dois servidores efetivos em seus quadros, o que acaba por retardar a realização dos atos ordinatórios. Além disso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça determina que todos os alvarás de soltura sejam alimentados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o que conduz em uma maior demora no envio dos alvarás para as autoridades competentes”, diz.
O magistrado acrescenta ainda que por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão tomada de forma oral na audiência de custódia, deve ser reduzida a termo no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). “Esta ação faz com que haja um retardo na conclusão dos feitos, mas haverá um empenho na celeridade dos trâmites, em razão da urgência que o caso requer”, salienta.
Na oportunidade, o juízo requereu apoio da Ordem no sentido de que o Tribunal lote a unidade com a quantidade de servidores necessária, ao tempo em que o Presidente da CRPJ se comprometeu em dialogar com a presidência do Tribunal de Justiça, tal situação.
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