8 de agosto de 2022 às 13:19h
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com representantes do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e do Núcleo de Assistência à Advocacia (NAAD). O encontro aconteceu última sexta-feira (05/08) e teve como objetivo deliberar acerca de assuntos referentes aos problemas enfrentados pela advocacia piauiense, como a atuação irregular e a virtualização das audiências.
Como propostas para a solução das questões levantadas estão: um projeto de fiscalização, uma campanha de conscientização que integre a advocacia e a criação de um canal de denúncias. As pautas serão deliberadas em uma sessão do CEJA e da Comissão.
ATUAÇÃO IRREGULAR
A respeito da atuação irregular, foi debatido o descumprimento do Estatuto da Advocacia, que dispõe que o (a) advogado (a) de outro estado, que não tem carteira suplementar na Seccional Piauí, só pode dispor de 5 processos por ano em cada estado, conforme artigo 10, § 2º, da Lei nº 8906.
O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), Allex Castro, declara que foi constatado um aumento significativo de escritórios atuando irregularmente. “Isso acarreta um prejuízo para a advocacia piauiense. Anteriormente, esses atos eram realizados por advogados correspondentes, impulsionando, sobremaneira, a jovem advocacia”, pontuou.
O advogado acrescenta ainda que ao não prosseguirem com a inscrição suplementar, ocorre a diminuição da receita para a Seccional. “O nosso objetivo, juntamente com a Comissão de Prerrogativas, é o de tutelar os interesses da advocacia piauiense, oportunizando um novo contexto de conscientização e valorização das prerrogativas”, destacou Allex Castro.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Albelar Prado; o presidente do NAAD, Kaio Sampaio e a secretária adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Conselheira Titular do CEJA, Luana Barroso.
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