OAB-PI apresenta relatório de vistorias nos Juizados Especiais da Comarca de Teresina: “Cooperação com o Judiciário”

12 de julho de 2022 às 9:21h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, da Comissão Estadual da Relação com o Poder Judiciário, bem como da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, apresentou nesta segunda-feira (11/07), o Relatório de Vistorias nos Juizados Especiais da Comarca de Teresina.

O relatório das visitas foi feito por uma equipe que reuniu dados de todos os Juizados Especiais da capital por quase três meses. O objetivo foi colher informações sobre o funcionamento, demandas processuais, a pauta das audiências, a quantidade de processos em trâmite e os recursos de natureza pessoal e financeiro.

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COMPREENDER AS NECESSIDADES

O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, o advogado Allex Castro, declarou que a sessão é o resultado de um trabalho de cooperação com o Poder Judiciário.

“Estamos em busca de melhorias para o serviço jurisdicional. O Conselho Estadual da Jovem Advocacia conjuntamente com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário montou uma equipe para visitas in loco, a fim de compreendermos as necessidades estruturais, de pessoal e de recursos, assim como a dinâmica de funcionamento dos Juizados Especiais”, frisou Allex Castro.

O advogado acrescentou que o relatório também contém sugestões da advocacia e dos funcionários, para fins de apresentá-lo ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.

Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB, declara que por mais que os esforços tenham sido levados ao Tribunal de Justiça, muitas vezes eles não têm o alcance necessário. “Nós não atuamos em causa própria. Nós levamos a causa daqueles que nos procuram, aquele cidadão que teve seus direitos violentados. É missão institucional da OAB lutar pela celeridade nos juizados”, destacou.

O advogado acrescenta ainda a necessidade da criação de Turmas Recursais. “Ajudaria muito no andamento dos processos”, pontuou.

INICIATIVA PIONEIRA

Por sua vez, o Conselheiro Federal Carlos Júnior e também presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, pontuou que este é o primeiro ato da Comissão, que será piloto para todo o país.

“Estamos unindo a jovem advocacia, as Comissões da OAB, sobretudo, aquelas que amparam o funcionamento e o aparato do Poder Judiciário para que possamos discutir, trazer ideias, críticas, elogios, ou seja, construir ações para melhoria dos Juizados no que diz respeito à prática da advocacia e evidentemente, amparo à sociedade”, afirmou Carlos Júnior.

DIAGNÓSTICO DOS JUIZADOS

O presidente da Comissão Estadual da Relação com o Poder Judiciário, advogado Thiago Brandim, explanou que todos os Juizados da capital foram visitados, no sentido de fazer um diagnóstico preciso da situação enfrentada tanto pelos servidores, como jurisdicionados e advogados.

“A gente colheu dados importantes, como acervo judicial existente, quantidade de processos novos, ordem cronológica dos atos processuais, a pauta de audiência para fins de designação desse ato processual sem demora. Inclusive, colhemos informações de advogados que se encontravam no exercício do seu ofício nos Juizados Especiais”, destacou o advogado.

FALTA DE LOTAÇÃO DE CARGOS

Thiago Brandim mencionou ainda que há uma Resolução do Tribunal de Justiça, referente ao ano de 2020, que não contempla as unidades judiciais.

“Nas conversas, com todos os juízes, diretores e secretárias dos Juizados, há o relato demonstrando essa defasagem, falta de lotação de cargos, cujos ocupantes já se aposentaram, tornando mais lento o andamento processual. Vamos pedir a revisão dessa Resolução, para que o Poder Judiciário consiga solucionar essa problemática”, disse Brandim.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, pontuou que todas as demandas serão levadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça para tentar solucionar as problemáticas. “Levantei a questão de que existe uma não obediência aos artigos da lei em virtude das audiências virtuais estarem ocorrendo sem advogados regularmente inscritos na OAB Piauí. Solicitei que sejam feitas vistorias para solucionar esses problemas”, disse o advogado.

Também estiveram presentes: o advogado Augusto Pereira, presidente da Subseção de Campo Maior; a Conselheira Federal Isabella Paranaguá e a ouvidora adjunta da mulher, Daniela Francatti.