7 de julho de 2022 às 10:32h
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio aos ataques sofridos pelo advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior em pronunciamento efetuado pela Prefeita do município de Guadalupe, Maria Joseneide Fernandes Lima, em áudio gravado, durante entrevista concedida à rádio Cidade Luz em Guadalupe-PI.
No referido pronunciamento, a prefeita do município de Guadalupe, Maria Joseneide Fernandes Lima, se referiu ao advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior como “um advogado medíocre que suborna as pessoas para dar lhe dinheiro para ele defender as pessoas e, botar essas pessoas contra mim”, demonstrando verdadeira aversão ao exercício profissional do causídico.
O advogado(a) é indispensável à administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social, sendo, portanto, inadmissível a perspectiva equivocada da advocacia.
Ademais, ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, o advogado contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de Múnus Público, com relevante função social, aos advogados(as) foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhe permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para a atuação e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior.
Ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia condutas como a mencionada, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a advocacia piauiense.
Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados