26 de abril de 2022 às 11:36h
No dia 25 de abril é o Dia Internacional contra a Alienação Parental. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Diretos da Criança e Adolescente, reforça essa reflexão para familiares, à sociedade e para todos os operadores do Direito. Vale ressaltar a existência da Lei Nº 12.318/2010 que tipifica a alienação parental como crime.
O presidente da Comissão de Direito da Criança e Adolescente, Rogério Almeida, alerta que são muitas as formas de alienação parental e reforça que debater sobre esse assunto deve ser uma prioridade. “Acredito muito no poder dos debates e das discussões. A sociedade precisa falar sobre essa que é uma questão que defende os direitos dos pequenos. Posso citar várias as formas de alienação parental, como por exemplo, o ato de dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor ou a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a convivência da criança ou adolescente com outro genitor, entre outros. Esse são motivos mais que suficiente para ficarmos atentos”, ressaltou.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária. Além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e Adolescente também prevê ampla proteção aos menores. Todos eles têm deveres garantidos com absoluta prioridade. “A prática da alienação parental pode levar a criança, o adolescente a desenvolver a síndrome da alienação parental. Esse é um conceito que surgiu em 1985, pelo psicólogo americano Richard Gardner, que definiu que se trata de um distúrbio da infância em fase de disputas de custódia da criança. É importante que toda a sociedade discuta esse tema e que divulgue que a alienação além de ser crime, traz consequências psicológicas muitas vezes de difícil solução. Ela é percebida pela própria criança mas só é sentido na fase adulta”, alertou o presidente da Comissão.
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