23 de janeiro de 2020 às 18:23h
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jória Batista, compôs mesa de honra, durante a solenidade de lançamento da Carteira do Passe Livre às Pessoas Idosas Carentes no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no Palácio de Karnak.
O benefício está sendo implantado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), por meio da Diretoria de Proteção Social Básica e da Gerência de Programas de Transferência de Renda e Benefícios Socioassistenciais.
Durante a solenidade foram entregues as primeiras carteirinhas do Passe Livre Intermunicipal. De acordo com a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jória Batista, o benefício é de extrema importância, pois ele é um direito assegurado pelo estatuto do idoso para as pessoas com mais de 60 anos.
“É um dia histórico, pois muitos Estados já tinham aderido ao passe livre intermunicipal. Agora, a pessoa idosa vai poder usufruir de um direito previsto no Estatuto”, explicou Jória Batista.
Passe Livre
A solicitação do Passe Livre Intermunicipal deve ser feita nos centros de Referência da Assistência Social (CRAS), por meio do sistema eletrônico da Sasc. Têm direito ao benefício pessoas com idade superior a 60 anos, tendo renda familiar de até dois salários mínimos e que estiverem com o cadastro único atualizado.
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