23 de julho de 2021 às 14:44h
A OAB Piauí disponibiliza, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, orientação e defesa gratuita à população hipossuficiente, um instrumento de cidadania que é realizado junto aos órgãos jurisdicionais e que já atendeu cerca de 300 casos, de janeiro de 2020 a junho de 2021.
Somente no ano de 2021, foram 23 atendimentos realizados por telefone, alternativa adotada desde 2020, diante da pandemia, para atender os protocolos de segurança dos órgãos de saúde. Além disso, foram realizadas 4 audiências virtuais, acompanhamentos de 14 processos e ajuizamentos de 2.
O Presidente da Comissão, François Lima, destaca que o acesso integral e gratuito à justiça àqueles que não podem pagar é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Piauí. “Este é um direito fundamental por constituição, condição necessária para obtenção de todos os outros direitos. Então, a comissão é um instrumento de cidadania que a OAB oferece para a sociedade em defesa dos direitos da população junto aos órgãos jurisdicionais”, explica.
A Comissão atende no telefone (86) 2107-5833 de segunda a sexta: (8h às 12h) – (14h às 18h). Em breve, será lançado novo canal de atendimento para toda a sociedade.
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