Tribunal de Ética e Disciplina


O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí é o órgão julgar os processos disciplinares referentes a atos praticados por advogados e estagiários no território estadual, sejam ou não inscritos no Conselho Seccional ou nas Subseções locais.

Missão Institucional


O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí, tem a sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia e da OAB, no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral, no Regulamento Interno e Provimentos, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.


  • Orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese;
  • Instruir e julgar processos disciplinares;
  • Instaurar de ofício ou através de provocação, processos disciplinares sobre ato ou matéria que considere passível de Configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar;
  • Organizar e promover eventos sobre ética profissional;
  • Expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes;
  • Exercer as atividades de mediação e conciliação nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, Partilhas de honorários e controvérsias decorrentes de dissolução de sociedades de advogados;

Presidente Conselheiro Dr. Hamilton Ayres Mendes Lima Júnior
Vice-Presidente Dr. Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa

  • Dr. Alessandro dos Santos Lopes
  • Dr. Adelman de Barros Villa
  • Dr. Abdala Jorge Cury Filho
  • Dr. Adriano Martins de Holanda
  • Dr. Antonio Lincoln Andrade Nogueira
  • Dr. Carlos Antonio de Araujo Marques
  • Dr. Diego Alencar da Silveira
  • Dr. Diego Augusto Lima Ferreira
  • Dr. Demerval Nunes de Sousa Filho
  • Dr. Expedito Neiva de Sousa Lima
  • Dr. Francisco Eduardo Lopes Viana
  • Dr. Germano Tavares Pedrosa e Silva
  • Dr. Geraldo Teles de Sa Neto
  • Dr. Henrile Francisco da Silva Moura
  • Dr. Jailton Lavrador Pires de Oliveira
  • Dr. José Lenilton Morais Linhares
  • Dr. Jonatas Melo dos Santos Lima
  • Dr. João Batista Machado
  • Dr. Joao Francisco de Oliveira
  • Dr. José Sergio Torres Angelim
  • Dra. Maria Dalva Fernandes Monteiro
  • Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
  • Dra. Nadlla Machado Thé
  • Dr. Pedro Rycardo Couto da Silva
  • Dr. Raimundo Nonato da Silva
  • Dra. Sheila de Andrade Ferreira
  • Dra. Shirley Veloso de Alencar
  • Dr. Tiago Vale de Almeida
  • Dr. Thiago Ribeiro Barreto
  • Dr. Thyago Batista Pinheiro

A Comissão de Cursos e Seminários tem o objetivo de, periodicamente, organizar e oferecer cursos, simpósios ou seminários sobre ética profissional para os inscritos em geral e em especial para os casos previstos no art. 59 do Código de Ética e Disciplina, além de atuar junto às Faculdades de Direito do Estado do Piauí objetivando a formação da consciência ética dos futuros profissionais de Direito.

Atualmente tem-se ampliado o debate em torno da formação dos cursos jurídicos quanto à necessidade de repensar os currículos, adequando seus projetos político-pedagógicos às exigências de um novo paradigma da formação jurídica, voltada para a necessidade da preparação de um profissional com a formação integral, interdisciplinar, teórica, crítica, dogmática e prática, portanto, é nesse sentido que a Comissão de Cursos e Seminários tem atuado de forma mais enfática nas Universidades, visando contribuir significativamente com a preparação ética dos acadêmicos de Direito.

À Comissão de Jurisprudência e Regimento Interno compete organizar a jurisprudência do Tribunal, mantendo-as em arquivo próprio, remetendo cópias a todos os membros do Tribunal e publicando-as nas revistas e jornais da classe, bem como na página eletrônica da Instituição. A referida comissão manterá correspondência com outros Tribunais de Ética e Disciplina do país, de modo a melhorar, enriquecer e aperfeiçoar continuamente o acervo de jurisprudência, facilitando aos julgadores o livre acesso a todo o material que integrar esse banco de dados.

O processo disciplinar previsto nos artigos 70 a 74 do Estatuto da Advocacia e da OAB tramita na Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se cometida perante o Conselho Federal.

A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa é assegurado ao representado, se este não for encontrado ou for revel, a designação de defensor dativo.

O defensor dativo deve atuar com toda diligência profissional e, além de apresentar defesa prévia, acompanhará o processo até a decisão final.

A criação do quadro de defensores dativos visa estimular a participação voluntária dos advogados para possibilitar o andamento célere dos processos ético-disciplinares.

O exercício voluntário como defensor dativo caracteriza prestação de relevantes serviços à advocacia, garantindo ao advogado além do reconhecimento da classe pelos serviços prestados, atenuação em eventual sanção disciplinar que venha a sofrer conforme previsão do art. 40, IV da Lei 8.906/94.


EMENTÁRIO OAB 2014 - OAB - PI

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    E-mail: administracao@oabpiaui.org.br