“Diálogos pelo Direito à Educação" acontecerá no dia 13 de novembro

  Data e Hora: 07/11/2019 15:11:12

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão Especial de Educação do Conselho Federal da OAB, realizará o evento "Diálogos pelo Direito à Educação", no dia 13 de novembro. A ação acontecerá a partir das 18h30, no auditório da OAB Piauí.

De acordo com Conselheiro Federal, Thiago Carcará, a ação já foi realizada no Maranhão, Espírito Santo e Santa Catarina e tem como principal ponto discutir o Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), que é o fundo principal para o financiamento da educação nos municípios, já que estes são os que executam a educação básica, e a discussão sobre o ICMS que compõe o FUNDEB.

“No próximo ano, o FUNDEB terá uma nova formatação e ela deve levar em conta diversos fatores como a distribuição de recursos pela quantidade de alunos, bem como a qualidade do ensino que é realizado nesses municípios. Por outra via, o FUNDEB tem 50% da sua receita composta advinda do ICMS, que é um tributo estadual e que vai entrar em discussão em razão da reforma tributária”, explica.

Carcará explica que o evento busca efetivar o direito da educação no ponto de vista do acesso da qualidade de forma prática. “Além deste evento aqui em Teresina, faremos ainda o “Diálogos pelo Direito a Educação” no Conselho Federal da OAB, no dia 28 de novembro, para concatenar todas as discussões que ocorreram nas Subseções e nas Seccionais para que possamos construir com uma agenda e para que o CFOAB possa, junto à Câmara e ao Senado, levar as demandas dos municípios, professores e alunos para que possamos ter devidamente efetivado o direto à educação”, afirma.

Com a carga horária de 04 horas/aula, os interessados deverão se inscrever pelo site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno. O evento terá como palestrantes o Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera Moura; o Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles; o Secretário Municipal de Educação de Teresina, Kléber Montezuma; o Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura de Araújo; e o Advogado Tributarista, Maurício Fortes.


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